Conteúdo programático:

CONCEITOS FUNDAMENTAIS:

• Empregado;

• Empregador; 

• Relação de emprego; 

• Terceirização.

TIPOS DE CONTRATOS DE TRABALHO, ATUALIZADO COM A LEI 13.467/2017:

• Contrato de experiência, por prazo determinado, por prazo indeterminado, temporário e intermitente.

TÓPICOS EM JORNADA DE TRABALHO:

• Jornada diária de trabalho e carga horária mensal; 

• Acordo de compensação; 

• Intervalos; 

• Direito e perda do repouso semanal remunerado; 

• Faltas justificadas e injustificadas; 

• Trabalho noturno; 

• Banco de horas; 

• Aplicação da convenção coletiva da categoria.

TÓPICOS EM REMUNERAÇÃO:

• Diferença entre salário e remuneração; 

• Salário-mínimo e piso salarial; 

• Adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno; 

• Gratificações; 

• Cálculo do salário proporcional e saldo de salário.

TÓPICOS ESPECÍFICOS EM REMUNERAÇÃO:

• Horas extras: 

  • Adicionais de hora extra; 

  • Forma de cálculo (percentuais previstos na convenção coletiva da categoria);

  • Integração na remuneração e nos adicionais; 

  • Súmula 444 do TST.

• Repouso semanal remunerado;

• Salário-família;

• Salário-maternidade;

• Impactos das faltas.

BENEFÍCIOS PREVISTOS EM CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA:

• Vale-transporte, vale-alimentação ou vale-refeição; 

• Assistência médica e odontológica; 

• Legalidade dos descontos.

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS:

• Auxílio-doença; 

• Acidente de trabalho;

• Licença maternidade.

TÓPICOS EM FÉRIAS:

• Conceito; 

• Período aquisitivo e período concessivo; 

• Redução e perda do direito às férias; 

• Abono de férias; 

• Forma de apuração das férias e formalização; 

• Remuneração das férias e terço constitucional e cálculo das médias; 

• Tributação das férias.

TÓPICOS EM DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO:

• Conceito;

• Forma de apuração do 13° salário;

• Pagamento da primeira e segunda parcelas;

• Pagamento conjunto do 13° salário e das férias;

• Cálculo das médias;

• Tributação do 13° salário.

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ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO:

Conceito de folha de pagamento, período de pagamento, prazo de pagamento, cálculo da folha; 

• Desconto da contribuição sindical; 

• Incidência tributária sobre a folha.

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IMPACTOS DA MP 905/2019:

• Contrato de Trabalho Verde Amarelo sobre a fiscalização de contratos.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

• Modalidades de desligamento atualizado com a Reforma Trabalhista e as verbas devidas para cada modalidade.

TÓPICOS AVANÇADOS EM RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

• Estabilidade e garantia de emprego;

• Indenização adicional do Art. 9º da Lei 7.238/84;

• Aplicação das cláusulas da convenção coletiva da categoria ou do acordo coletivo;

• Aviso prévio (trabalhado e indenizado);

• Férias indenizadas e proporcionais e 1/3 constitucional;

• Multa do FGTS – atualizado com a lei 13.932;

• Homologação perante o sindicato;

• Incidência tributária.

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FUNCIONALIDADES DO SEFIP:

• Oficina de simulação do uso do sistema a partir das seguintes funcionalidades: 

  • Cadastro do contratado, do tomador e dos empregados;

  • Impactos do CNAE e FPAS sobre os tributos; 

  • Informações financeiras; 

  • Análise dos relatórios emitidos sob enfoque da fiscalização dos contratos.

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COMO FISCALIZAR AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS COM O ESOCIAL E DCTFWEB:

• ​Metodologia:

  • Técnicas expositivas com explicação dos aspectos teóricos e exemplo de cálculos trabalhistas com simulações nas situações mais comuns dos contratos administrativos  e de uso do SEFIP.

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