Apresentação:
O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros, muito comuns na Administração Pública. O treinamento vai detalhar a metodologia de cálculo da remuneração dos empregados alocados nestes contratos considerando todos os reflexos pertinentes como ausências, habitualidade de horas extraordinárias e tipo de jornada (mensalista, horista, diarista). Além disso, serão abordadas as questões atinentes à rescisão do contrato de trabalho e os valores devidos. Ademais, apresenta-se a utilização dos sistemas SEFIP/eSocial, a forma de fiscalização e utilização das suas informações. A relevância do tema deve-se à implantação das práticas de retenção de verbas em conta vinculada nos contratos com cessão de mão-de-obra e à necessidade de formação dos fiscais e gestores de contratos no tema.
O que você aprenderá:
Realizar cálculos trabalhistas, enfatizando o conhecimento da legislação vigente no país.
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Realizar a integral quitação dos valores nos contratos de execução indireta.
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Detalhar a metodologia de cálculo da remuneração dos empregados alocados nos contratos de mão de obra, considerando todos os seus reflexos pertinentes, tais como ausências, habitualidade de horas extraordinárias e tipo de jornada.
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Questões atinentes à rescisão do contrato de trabalho e os valores devidos.
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Utilização dos sistemas SEFIP/eSocial, a forma de fiscalização e utilização das suas informações.
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Investimento:
R$ 1.690,00
Valor por pessoa.
O aluno receberá o link para acessar a dala de aula virtual, via e-mail, um dia útil anterior a data de início do treinamento.
Investimento: R$ 1.690,00
3x 563,33
no cartão de crédito
FAÇA SUA INSCRIÇÃO:
Online & Ao Vivo
21, 22, 23, 24 e 25 de Jun 2021
Online & Ao Vivo
25, 26, 27, 28 e 29 de Out 2021
Carga Horária
20 horas
Ministrante
Thiago Bergmann
Mestre em Administração, Professor e Palestrante, atualmente ocupa o cargo de Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no Tribunal Superior Eleitoral, com atuação nas áreas de auditoria, prestação de contas eleitorais e partidárias e de licitações e contratos.
Vantagens:

Credibilidade
30 anos do Instituto Esafi, auxiliando mais de 50 mil servidores públicos a tomar decisões de forma segura
Professores
Aprenda com quem tem experiência. Nossos Professores, assim como você, também são servidores públicos.


Interação
Converse em tempo real com o Professor e colegas, trocando experiências e esclarecendo todas suas dúvidas.

Via ZOOM
Utilizamos uma das plataformas mais seguras e que foi amplamente utilizada durante a Pandemia de 2020.
Formas de Pagamento:
O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária para as seguintes contas:
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via Cartão de crédito e PicPay.
Dados da Esafi para emissão de empenho:
Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
Av. Rio Branco, 1765, Salas 05 e 06 - Praia do Canto, Vitória, ES
CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7
"Estamos cadastrados no SICAF"
Ministrante:
THIAGO BERGMANN
Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática na Universidade de Brasília. Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela mesma instituição. Atualmente, ocupa o cargo de Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no Tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria, prestação de contas eleitorais e partidárias e de licitações e contratos. Foi professor de Contabilidade na Universidade de Brasília e de Administração na Universidade Aberta do Brasil, além de atuação na Educação básica, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.
Público-alvo:
Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto.
Conteúdo programático:
CONCEITOS FUNDAMENTAIS:
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Empregado;
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Empregador;
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Relação de emprego;
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Terceirização.
TIPOS DE CONTRATOS DE TRABALHO, ATUALIZADO COM A LEI 13.467/2017:
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Contrato de experiência, por prazo determinado, por prazo indeterminado, temporário e intermitente.
TÓPICOS EM JORNADA DE TRABALHO:
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Jornada diária de trabalho e carga horária mensal;
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Acordo de compensação;
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Intervalos;
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Direito e perda do repouso semanal remunerado;
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Faltas justificadas e injustificadas;
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Trabalho noturno;
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Banco de horas;
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Aplicação da convenção coletiva da categoria.
TÓPICOS EM REMUNERAÇÃO:
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Diferença entre salário e remuneração;
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Salário-mínimo e piso salarial;
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Adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno;
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Gratificações;
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Cálculo do salário proporcional e saldo de salário.
TÓPICOS ESPECÍFICOS EM REMUNERAÇÃO:
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Horas extras:
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Adicionais de hora extra;
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Forma de cálculo (percentuais previstos na convenção coletiva da categoria);
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Integração na remuneração e nos adicionais;
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Súmula 444 do TST.
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Repouso semanal remunerado;
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Salário-família;
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Salário-maternidade;
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Impactos das faltas.
BENEFÍCIOS PREVISTOS EM CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA:
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Vale-transporte, vale-alimentação ou vale-refeição;
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Assistência médica e odontológica;
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Legalidade dos descontos.
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS:
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Auxílio-doença;
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Acidente de trabalho;
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Licença maternidade.
TÓPICOS EM FÉRIAS:
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Conceito;
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Período aquisitivo e período concessivo;
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Redução e perda do direito às férias;
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Abono de férias;
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Forma de apuração das férias e formalização;
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Remuneração das férias e terço constitucional e cálculo das médias;
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Tributação das férias.
TÓPICOS EM DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO:
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Conceito;
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Forma de apuração do 13° salário;
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Pagamento da primeira e segunda parcelas;
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Pagamento conjunto do 13° salário e das férias;
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Cálculo das médias;
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Tributação do 13° salário.
ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO:
Conceito de folha de pagamento, período de pagamento, prazo de pagamento, cálculo da folha;
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Desconto da contribuição sindical;
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Incidência tributária sobre a folha.
IMPACTOS DA MP 905/2019:
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Contrato de Trabalho Verde Amarelo sobre a fiscalização de contratos.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:
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Modalidades de desligamento atualizado com a Reforma Trabalhista e as verbas devidas para cada modalidade.
TÓPICOS AVANÇADOS EM RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:
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Estabilidade e garantia de emprego;
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Indenização adicional do Art. 9º da Lei 7.238/84;
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Aplicação das cláusulas da convenção coletiva da categoria ou do acordo coletivo;
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Aviso prévio (trabalhado e indenizado);
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Férias indenizadas e proporcionais e 1/3 constitucional;
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Multa do FGTS – atualizado com a lei 13.932;
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Homologação perante o sindicato;
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Incidência tributária.
FUNCIONALIDADES DO SEFIP:
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Oficina de simulação do uso do sistema a partir das seguintes funcionalidades:
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Cadastro do contratado, do tomador e dos empregados;
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Impactos do CNAE e FPAS sobre os tributos;
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Informações financeiras;
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Análise dos relatórios emitidos sob enfoque da fiscalização dos contratos.
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COMO FISCALIZAR AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS COM O ESOCIAL E DCTFWEB:
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Metodologia:
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Técnicas expositivas com explicação dos aspectos teóricos e exemplo de cálculos trabalhistas com simulações nas situações mais comuns dos contratos administrativos e de uso do SEFIP.
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