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Cálculo Trabalhista e o SEFIP/eSocial aplicados à Fiscalização dos Contratos celebrados pela Adm. Pública

incluindo a MP 905/2019 e Lei 13.932/2019

Apresentação:

O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros, muito comuns na Administração Pública.  O treinamento vai detalhar a metodologia de cálculo da remuneração dos empregados alocados nestes contratos considerando todos os reflexos pertinentes como ausências, habitualidade de horas extraordinárias e tipo de jornada (mensalista, horista, diarista). Além disso, serão abordadas as questões atinentes à rescisão do contrato de trabalho e os valores devidos. Ademais, apresenta-se a utilização dos sistemas SEFIP/eSocial, a forma de fiscalização e utilização das suas informações.  A relevância do tema deve-se à implantação das práticas de retenção de verbas em conta vinculada nos contratos com cessão de mão-de-obra e à necessidade de formação dos fiscais e gestores de contratos no tema.

O que você aprenderá:

Realizar cálculos trabalhistas, enfatizando o conhecimento da legislação vigente no país.

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Realizar a integral quitação dos valores nos contratos de execução indireta.

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Detalhar a metodologia de cálculo da remuneração dos empregados alocados nos contratos de mão de obra, considerando todos os seus reflexos pertinentes, tais como ausências, habitualidade de horas extraordinárias e tipo de jornada.

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Questões atinentes à rescisão do contrato de trabalho e os valores devidos.

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Utilização dos sistemas SEFIP/eSocial, a forma de fiscalização e utilização das suas informações.

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Investimento

para uma inscrição:

R$ 1.690,00

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Carga Horária

20 horas

Ministrante

Thiago Bergmann

Mestre em Administração, Professor e Palestrante, atualmente ocupa o cargo de Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no Tribunal Superior Eleitoral, com atuação nas áreas de auditoria, prestação de contas eleitorais e partidárias e de licitações e contratos. 

Valor por participante para inscrições de 4 ou 5 alunos.

O aluno receberá o link para acessar a sala de aula virtual, via e-mail, um dia útil anterior a data de início do treinamento

Investimento:

R$ 1.690,00

Valor por participante.

O aluno receberá o link para acessar a sala de aula virtual, via e-mail, um dia útil anterior a data de início do treinamento

R$ 1.520,00

Valor por participante para inscrições de 2 ou 3 alunos.

O aluno receberá o link para acessar a sala de aula virtual, via e-mail, um dia útil anterior a data de início do treinamento

R$ 1.430,00

ou

ou

Valores para mais participantes, envie uma mensagem para nosso whatsapp, clicando aqui!

 

Datas e Horários das turmas:

Turma 2:

Data em breve

Horário: 08h30 às 12h30

Vantagens:

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Credibilidade

30 anos do Instituto Esafi, auxiliando mais de 50 mil servidores públicos a tomar decisões de forma segura

Professores

Aprenda com quem tem experiência. Nossos Professores, assim como você, também são servidores públicos.

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Interação

Converse em tempo real com o Professor e colegas, trocando experiências e esclarecendo todas suas dúvidas.

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Via ZOOM

Utilizamos uma das plataformas mais seguras e que foi amplamente utilizada durante a Pandemia de 2020.

Formas de Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária para as seguintes contas:
         
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
         
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via
Cartão de crédito e PicPay.

Dados da Esafi para emissão de empenho:

Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
Av. Rio Branco, 1765, Salas 05 e 06 - Praia do Canto, Vitória, ES

CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7

"Estamos cadastrados no SICAF"

Ministrante:

THIAGO BERGMANN

Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática na Universidade de Brasília. Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela mesma instituição. Atualmente, ocupa o cargo de Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no Tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria, prestação de contas eleitorais e partidárias e de licitações e contratos. Foi professor de Contabilidade na Universidade de Brasília e de Administração na Universidade Aberta do Brasil, além de atuação na Educação básica, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.

Público-alvo:

Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto.

Conteúdo programático:

 

CONCEITOS FUNDAMENTAIS:

  • Empregado;

  • Empregador; 

  • Relação de emprego; 

  • Terceirização.

 

TIPOS DE CONTRATOS DE TRABALHO, ATUALIZADO COM A LEI 13.467/2017:

  • Contrato de experiência, por prazo determinado, por prazo indeterminado, temporário e intermitente.

 

TÓPICOS EM JORNADA DE TRABALHO:

  • Jornada diária de trabalho e carga horária mensal; 

  • Acordo de compensação; 

  • Intervalos; 

  • Direito e perda do repouso semanal remunerado; 

  • Faltas justificadas e injustificadas; 

  • Trabalho noturno; 

  • Banco de horas; 

  • Aplicação da convenção coletiva da categoria.

 

TÓPICOS EM REMUNERAÇÃO:

  • Diferença entre salário e remuneração; 

  • Salário-mínimo e piso salarial; 

  • Adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno; 

  • Gratificações; 

  • Cálculo do salário proporcional e saldo de salário.


TÓPICOS ESPECÍFICOS EM REMUNERAÇÃO:

  • Horas extras: 

    • Adicionais de hora extra; 

    • Forma de cálculo (percentuais previstos na convenção coletiva da categoria);

    • Integração na remuneração e nos adicionais; 

    • Súmula 444 do TST.

  • Repouso semanal remunerado;

  • Salário-família;

  • Salário-maternidade;

  • Impactos das faltas.

 

BENEFÍCIOS PREVISTOS EM CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA:

  • Vale-transporte, vale-alimentação ou vale-refeição; 

  • Assistência médica e odontológica; 

  • Legalidade dos descontos.

 

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS:

  • Auxílio-doença; 

  • Acidente de trabalho;

  • Licença maternidade.

 

TÓPICOS EM FÉRIAS:

  • Conceito; 

  • Período aquisitivo e período concessivo; 

  • Redução e perda do direito às férias; 

  • Abono de férias; 

  • Forma de apuração das férias e formalização; 

  • Remuneração das férias e terço constitucional e cálculo das médias; 

  • Tributação das férias.


TÓPICOS EM DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO:

  • Conceito;

  • Forma de apuração do 13° salário;

  • Pagamento da primeira e segunda parcelas;

  • Pagamento conjunto do 13° salário e das férias;

  • Cálculo das médias;

  • Tributação do 13° salário.

ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO:

Conceito de folha de pagamento, período de pagamento, prazo de pagamento, cálculo da folha; 

  • Desconto da contribuição sindical; 

  • Incidência tributária sobre a folha.

IMPACTOS DA MP 905/2019:

  • Contrato de Trabalho Verde Amarelo sobre a fiscalização de contratos.

 

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

  • Modalidades de desligamento atualizado com a Reforma Trabalhista e as verbas devidas para cada modalidade.


TÓPICOS AVANÇADOS EM RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

  • Estabilidade e garantia de emprego;

  • Indenização adicional do Art. 9º da Lei 7.238/84;

  • Aplicação das cláusulas da convenção coletiva da categoria ou do acordo coletivo;

  • Aviso prévio (trabalhado e indenizado);

  • Férias indenizadas e proporcionais e 1/3 constitucional;

  • Multa do FGTS – atualizado com a lei 13.932;

  • Homologação perante o sindicato;

  • Incidência tributária.

FUNCIONALIDADES DO SEFIP:

  • Oficina de simulação do uso do sistema a partir das seguintes funcionalidades: 

    • Cadastro do contratado, do tomador e dos empregados;

    • Impactos do CNAE e FPAS sobre os tributos; 

    • Informações financeiras; 

    • Análise dos relatórios emitidos sob enfoque da fiscalização dos contratos.

COMO FISCALIZAR AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS COM O ESOCIAL E DCTFWEB:

  • Metodologia:

    • Técnicas expositivas com explicação dos aspectos teóricos e exemplo de cálculos trabalhistas com simulações nas situações mais comuns dos contratos administrativos  e de uso do SEFIP.

 

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