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Previdência dos

Servidores Públicos

16, 17, 18, 19 e 20 de novembro de 2020

★★★★★ 20 Horas, ao vivo e  100% online

de R$ 1.980,00

por R$ 1.100,00

VAGAS LIMITADAS!

Este curso inclui:

✔  20 horas de vídeo AO VIVO;

✔  Material extra para leitura;

✔  Acesso via dispositivo móvel e PC;

✔  Aulas disponíveis (replay) por 48h;

✔  Certificado de Conclusão.

Horário das aulas:

14h00 às 18h00, via Zoom Profissional.

Professor

Maurício Benedito

Diretor de Previdência Social da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.

Pós-graduado em Gestão Governamental – UPE/FCAP. Foi professor da Pós-Graduação em Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos - CBEP/UCAM.

 

Auditor Fiscal do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, tendo atuado como Diretor Executivo de Administração Financeira.

O que você aprenderá

✔  Visão Geral da Previdência Social no Brasil;

✔  Regime Jurídico de Trabalho e Regime Previdenciário;

✔  Regras Constitucionais para Concessão dos Benefícios Previdenciários de Aposentadorias dos Servidores Públicos;

✔  Apuração de tempo para aposentadoria;

✔  Cálculo dos proventos de aposentadoria;

✔  Pensões por morte – Leis 13.846/19, 13.135/15, 10.887/04 e 8.213/91;

✔  Reajustamento de aposentadorias e pensões por morte;

✔  Aposentadorias Especiais dos §§ 4º, 4º-A, 4º-B e 4º-C do artigo 40 da CF: Exposição a agentes prejudiciais à saúde; Servidor com deficiência; Atividades de risco.

✔  EC 103/19 – Reforma da Previdência (ADI´s e esclarecimento de dúvidas);

✔  Instruções Normativas e Orientações Normativas.

✔  Exercícios e estudos de casos.

Objetivo do Curso

Visa esclarecer as significativas modificações introduzidas pela recentíssima Reforma da Previdência no serviço público, promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, destacando a regra geral (disposições transitórias), as regras de transição e do direito adquirido.

Esclarece os aspectos relacionados com as Aposentadorias Especiais para servidores com deficiência, em atividade de risco ou sujeitos a agentes prejudiciais à saúde, destacando a Súmula Vinculante 33/14 (Mandados de Injunção) do STF (art. 57 da Lei 8.213/91 do RGPS).

Aborda as Leis Federais 13.846/19 e 13.135/15, que introduziram alterações na pensão por morte do servidor federal (modificações na Lei 8.112/90).

 

Proporciona conhecimento da legislação constitucional e infraconstitucional acerca da matéria, bem como da doutrina e jurisprudência atualizadas, incluindo estudos de casos e simulações.

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ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO

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