Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Procedimentos: as inovações e mudanças da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/21)
Prof. Daniel Barral: Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Já atuou como Secretário de Coordenação de Transportes na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo da Presidência da República; Atuou como chefe de divisão e responsável pela consultoria e assessoramento jurídico pela Procuradoria Federal junto à Agência Espacial Brasileira.
CURSO PRESENCIAL
LOCAIS E TURMAS:
RECIFE, PE - 21, 22 e 23 de maio de 2024
R$ 3.590,00
Incluso: Certificado de conclusão, mochila executiva, material didático, kit do aluno, coffee-break e almoço.
Carga Horária: 21 horas
Duração: 3 dias
Horário: 08h30 às 16h30
Sobre o Curso:
A Lei de Licitações e Contratos de 2021 trouxe alterou o regime jurídico das licitações e contratações públicas. As mudanças promovidas no tocante aos agentes públicos responsáveis pela condução dos certames e processos de contratação direta foram significativas. Dentre as mais relevantes, destaca-se a criação da figura dos agentes de contratação e sua atuação nas dispensas, principalmente na dispensa por valor. Assim, impõe-se a capacitação específica dos mencionados agentes púbicos de modo a lhes proporcionar segurança jurídica para o desempenho de suas atividades.
Público-alvo:
Indicado para agentes públicos que atuam em qualquer das etapas do processo de contratações públicas diretas, por dispensa ou inexigibilidade, especialmente os agentes de contratações responsáveis pela elaboração dos artefatos de planejamento, como Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de Referência (TR), bem como pela pesquisa de preços, condução dos processos de dispensa, inclusive por valor, na forma eletrônica, assessoria jurídica e controle interno e demais autoridades dos setores requisitantes.
Conteúdo Programático:
Formas de Pagamento:
O pagamento poderá ser realizado por meio de transferência bancária para as seguintes contas:
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Caso prefira, faça um PIX para 35963479000146
Dados para emissão de nota de empenho:
Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
CNPJ: 35.963.479/0001-46
AV. Rio Branco, 1765, Salas 205 e 206 - Praia do Canto, Vitória, ES - CEP: 29055-643
Política de realização dos cursos:
A realização desta turma está vinculada à obtenção de um quórum mínimo de participantes inscritos, pré-requisito necessário para a confirmação do curso.
Pedimos a gentileza para que o participante aguarde o contato da ESAFI quando o número mínimo de alunos for atingido, sobretudo quando o curso for presencial, para que sejam iniciados a partir desta confirmação os procedimentos de translado até o curso, principalmente a aquisição de passagens aéreas.