Cursos abertos / Online ou Presencial
★★★★★
Contratação Direta de acordo com a nova Lei Geral
de Licitações - Hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade
Aspectos jurídicos e práticos, com ênfase na jurisprudência do TCU e nas inovações trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos
Luiz Felipe Simões: Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente suas atribuições no âmbito da Diretoria de Jurisprudência, unidade subordinada à Secretaria das Sessões.
+ Informações
EAD com aulas “ao vivo”, realizado em forma de web conferência, utilizando a plataforma Zoom Profissional. Aulas em tempo real com dias e horários pré-agendados, de acordo com a disponibilidade do contratante. Nessa plataforma haverá interatividade entre Professor e alunos, por meio de vídeo e áudio.
O acesso à plataforma será realizado mediante login e senha exclusivo a cada participante do treinamento.
Sobre o Curso:
As contratações realizadas diretamente, ou seja, sem prévio processo licitatório, têm merecido especial atenção por parte dos órgãos de controle, em particular dos tribunais de contas, preocupados com a grande incidência delas no âmbito da Administração Pública, e o que é pior, sem a devida observância dos pressupostos legais que lhes são aplicáveis.
Será traçado um paralelo do novo marco legal (Lei nº 14.133/2021) com as regras da Lei nº 8.666/1993, bem como promovida ampla discussão acerca das repercussões nas contratações diretas em geral.
O curso visa, portanto, a capacitar os participantes a interpretar e aplicar a ordem jurídica pertinente às contratações diretas, incluindo questões controvertidas, propiciando-lhes a segurança necessária nessas contratações.
O que você aprenderá:
-
Conhecer as principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação e os posicionamentos atuais do Tribunal de Contas da União (TCU);
-
Formalizar corretamente/adequadamente as contratações diretas, proporcionando efetividade e segurança à Administração Pública.
Público-alvo:
Autoridades que homologam processos licitatórios e tomam decisões quanto à celebração/execução dos contratos; Responsáveis pela formalização das contratações diretas, sem licitação; Servidores das unidades envolvidas no acompanhamento/gerenciamento dos contratos; Membros de comissão de licitação ou de comissão de contratação; Assessores e consultores jurídicos; Profissionais que atuam no controle interno ou externo.
Formas de Pagamento:
O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária para as seguintes contas:
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via Cartão de crédito e PicPay.
Dados para emissão de nota de empenho:
Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
CNPJ: 35.963.479/0001-46
AV. Rio Branco, 1765, Salas 205 e 206 - Praia do Canto, Vitória, ES - CEP: 29055-643