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Cursos abertos / Online ou Presencial

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Garantias e Alterações de contratos firmados com a Administração Pública

Principais incidentes jurídicos associados à boa execução dos contratos administrativos na nova lei n. 14.133, de 2021

ONLINE E AO VIVO
CARGA HORÁRIA: 20h
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VIA ZOOM PROFISSIONAL
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Prof. Daniel Barral: Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Desde 2008, atua na consultoria e assessoramento de gestores federais, auxiliando-os nos seus processos de compras públicas.

Investimento no

curso Online:

R$ 1.690,00

+ Informações

EAD com aulas “ao vivo”, realizado em forma de web conferência, utilizando a plataforma Zoom Profissional. Aulas em tempo real com dias e horários pré-agendados, de acordo com a disponibilidade do contratante. Nessa plataforma haverá interatividade entre Professor e alunos, por meio de vídeo e áudio.

O acesso à plataforma será realizado mediante login e senha exclusivo a cada participante do treinamento.

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Turma 02 - OUT:

Data:

17, 18, 19, 20 e 21 de outubro 22

Horário:

08h30 às 12h30

Sobre o Curso:

O Brasil inaugurou em 2021 um novo março legal de contratação pública para as entidades da Administração direta, autárquica e fundacional de todas as esferas da federação (federal, estadual, distrital e municipal). Trata-se da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Este novo diploma entra em vigor com a sua publicação e será uma opção para as entidades direito público até 1º de abril de 2023. Após esse período, sua observância será obrigatória para o âmbito federal, estadual, distrital e municipal, o que tem reclamado um esforço de adaptação de processos e de documentos jurídicos ao novo marco legal.


Este curso busca apresentar a todos aqueles que trabalham com licitação e contrato administrativo na Administração direta, autárquica e fundacional – seja na qualidade de agente público, licitante ou advogado privado – as principais alterações trazidas por esse novo marco legal e que impactam as disposições associadas à execução dos contratos administrativos. Para tanto, serão explanadas as inovações na regulamentação legal das modalidades de garantias contratuais, aditivos contratuais e análises técnico jurídicas relativas à manutenção ou recomposição do equilíbrio econômico financeiro.


A capacitação busca demonstrar a todos os envolvidos no processo de contratação uma visão sistêmica da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresentando os fundamentos necessários para a integração de todos os envolvidos na fase de execução contratual.

Objetivo:

Capacitar agentes públicos da Administração Direta, autárquica e fundacional para solucionar situações problemas decorrentes da interpretação da legislação referente ao acompanhamento da execução do contrato administrativo de acordo com o novo marco legal, a lei n° 14.133, de 2021, apresentando os entendimentos e as interpretações relacionados às normas, com destaque para aquelas realizadas por órgãos de controle, Poder Judiciário e Advocacia Pública.

Formas de Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária para as seguintes contas:
          Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
          Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via Cartão de crédito e PicPay.

Dados para emissão de nota de empenho:

Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda

CNPJ: 35.963.479/0001-46

AV. Rio Branco, 1765, Salas 205 e 206 - Praia do Canto, Vitória, ES - CEP: 29055-643