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Cursos abertos / Online ou Presencial

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Das Garantias e Alterações Contratuais

Principais incidentes jurídicos associados à boa execução dos contratos administrativos na nova lei n. 14.133, de 2021

ONLINE E AO VIVO
CARGA HORÁRIA: 20h
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VIA ZOOM PROFISSIONAL
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Prof. Daniel Barral: Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Desde 2008, atua na consultoria e assessoramento de gestores federais, auxiliando-os nos seus processos de compras públicas.

+ Informações

EAD com aulas “ao vivo”, realizado em forma de web conferência, utilizando a plataforma Zoom Profissional. Aulas em tempo real com dias e horários pré-agendados, de acordo com a disponibilidade do contratante. Nessa plataforma haverá interatividade entre Professor e alunos, por meio de vídeo e áudio.

O acesso à plataforma será realizado mediante login e senha exclusivo a cada participante do treinamento.

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Turma 01 - MAI:

Data:

23, 24, 25, 26 e 27 de maio 22

Horário:

08h30 às 12h30

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Turma 02 - OUT:

Data:

17, 18, 19, 20 e 21 de outubro 22

Horário:

08h30 às 12h30

Investimento no

curso Online:

R$ 1.690,00

Acesse o conteúdo programático aqui:


CONCEITOS INTRODUTÓRIOS

  • Conceito de Licitações;

  • Conceito de Contratos;

  • Princípios e regras aplicáveis;

  • Panorama das inovações da Lei 14.133 de 2021 relacionados à execução dos contratos;

  • Do dever de planejar como expressão do princípio da eficiência.

REGRAS DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS

  • Elementos essenciais para a formação do negócio jurídico;

  • Das cláusulas essenciais, em especial:

    • Condições de pagamento;

    • Critérios de reajuste

    • Garantias de execução

    • Direitos e as responsabilidades das partes

    • Modelo de gestão do contrato

    • Os casos de extinção

    • Condições de recebimento

    • Sanções por inadimplemento

DAS GARANTIAS CONTRATUAIS

  • Tipologia legal;

  • Natureza jurídica;

  • Cuidados na recepção das garantias (elementos de análise e dicas práticas)

  • Análise das inovações da Lei n. 14.133, de 2021.

DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

  • Aspectos gerais;

  • Quando alterar e quando apostilar?

  • Da tipologia das alterações (unilaterais/por acordo e quantitativas/qualitativas)

  • Correção de erros e limites legais;

  • Requisitos para a formalização

REAJUSTES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  • Índices inflacionários;

  • Contagem da anualidade;

  • Questões polêmicas.

REVISÃO DOS CONTRATOS

  • Hipóteses legais de cabimento;

  • Matriz de risco e seu impacto na fundamentação

  • Composição de custos dos reequilíbrios.

REVISÃO TRIBUTÁRIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  • Alterações tributárias;

  • Prazo para revisão;

  • Demonstração de Impacto no contrato administrativo.

REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  • Composição de custos na dedicação exclusiva de mão de obra;

  • Convenções coletivas de trabalho;

  • Casos polêmicos na repactuação de preços.





Conteúdo Programático:

Formas de Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária para as seguintes contas:
          Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
          Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via Cartão de crédito e PicPay.