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Cursos abertos / Online ou Presencial

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A nova Lei Geral de Licitações Públicas
Lei 14.133/21

Fases e procedimentos da contratação pública, Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Mapa de Riscos, Portal Nacional de Compras Púbicas (PNCP) e Pregão Eletrônico.

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CURSO PRESENCIAL
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CARGA HORÁRIA: 21H
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SELO ESAFI 31 ANOS
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Prof. Vinicus Martins: Gerente de Licitações da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias SA; Atuou como Chefe da Divisão de Licitações do Departamento de Gestão Hospitalar e Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeiro do Hospital Federal da Lagoa.

Investimento no

curso Presencial:

R$ 2.890,00

+ Informações e datas

Se preferir se hospedar no hotel do evento, identifique-se como aluno Esafi Escola para utilizar os valores descritos abaixo:

  • Horário: 08h30 às 17h00 (intervalo: 12h30-14h00)

  • Carga Horária: 21 horas

  • Incluso: Bolsa notebook, material de apoio e didático, coffee-break e almoço.

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Turma 01 - ABR/CE:

Data:

06, 07 e 08 de abril de 2022

Local: Fortaleza, CE

Hotel Beira Mar

Tel: (85) 4009.2000

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Turma 02 - OUT/PE:

Data:

19, 20 e 21 de outubro de 2022

Local: Recife, PE

Hotel Atlante Plaza

Tel: (81) 3302-4446

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Turma 03 - DEZ/SP:

Data:

07, 08 e 09 de dezembro 2022

Local: São Paulo, SP

Novotel Jaragua Conventions

Tel: (11) 2802-7000

Sobre o Curso:

Após quase 1 ano de aprovação da nova Lei de Licitações (14.133/21), além de grandes inovações, novos procedimentos foram implementados e poderão entrar em vigor de forma imediata, ou até o prazo máximo de 2 anos (vacatio legis).

Este curso visa preparar os agentes públicos para atuarem nas atividades relacionadas à Elaboração de Termo de Referência, Edital, Equipe de Apoio e Pregoeiro, de acordo com Lei nº 14.133/2021, as demais normas legais, jurisprudências do TCU e ferramentas do Portal de Compras Governamentais (Comprasnet).

O que você aprenderá:

  • O conteúdo da Nova Lei de Licitações e o prazo mínimo e máximo para a sua implantação.

  • O segredo para realizar compras vantajosas para a Administração: Planejamento da contratação pública, Estudos Técnicos Preliminares e Mapa de Riscos.

  • Os corretos procedimentos para a elaboração do Termo de Referência, Projeto Básico e Edital de forma assertiva.

  • O passo a passo de todo a fase de Seleção da Proposta até a homologação do vencedor do certame.

  • O conhecimento legal para a formação e atualização de Pregoeiros em Pregão Eletrônico, com aulas 100% práticas, no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet 4.0).

Público-alvo:

Agentes que atuam nas áreas de Suprimentos, Compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), Equipe de Apoio, Pregoeiros e demais setores da logística. 

Acesse o conteúdo programático clicando aqui:


VISÃO SISTÊMICA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA: Conceito e finalidade de Licitação; Breve histórico da Licitação após a Constituição Federal de 1988; Fases da Contratação Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021; Dos Procedimentos da Contratação Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021; Modalidades de Licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021; Critérios de Julgamento, conforme a Lei nº 14.133/2021; Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021; Diferença entre Projeto Básico e Termo de Referência; Dos Procedimentos Auxiliares, conforme a Lei nº 14.133/2021; Características do Sistema de Registro de Preços, conforme a Lei nº 14.133/2021; Características do Credenciamento, conforme a Lei nº 14.133/2021; Impactos da Lei nº 14.133/2021 na Governança das Contratações; Do Agente de Contratação; Repercussões da Lei nº 14.133/2021. ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E EDITAL:​ Planejamento da contratação, conforme a Lei nº 14.133/2021; Justificativa da necessidade da contratação; Estudos preliminares e mapa de riscos; Equipe de Planejamento; As Built; Anotação de Responsabilidade Técnica – ART; Indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização; Definição dos prazos, locais e procedimentos de entrega; Prazo de execução do objeto da licitação; Cronograma físico-financeiro; Deveres do contratado e do contratante; Prestação de garantia; Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato; Análise de Amostras; Licitação por Item x Lote/Grupo; Critérios de Sustentabilidade; Documentos de habilitação/qualificação técnica; Pré-qualificação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021; Audiência e Consulta Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021; Regimes de Execução e Definição de Empreitada; Do Recebimento do Objeto; Instrumento de Medição de Resultado (IMR); Pesquisa de mercado, conforme a Instrução Normativa n. 73/2020 e pela Lei nº
14.133/2021; Aplicabilidade da Lei Complementar n. 123/2006 e suas atualizações no Termo de Referência e Edital; Repercussões da IN SEGES/MPDG n° 05/2017; Repercussões da IN SEGES/ME n° 40/2020; Repercussões da Lei nº 14.133/2021; Modelos de Estudos Preliminares, Mapa de Riscos e Termo de Referência; Jurisprudências do TCU sobre os cuidados na elaboração do Termo de Referência; Exemplos práticos de Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência e Edital. FORMAÇÃO DE PREGOEIROS EM PREGÃO ELETRÔNICO: Procedimentos do Pregão Eletrônico conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Federal nº. 10.024/2019; Definição de Bens e Serviços Comuns e Especiais, conforme Decreto Federal nº. 10.024/2019; Cotação Eletrônica/Dispensa Eletrônica, conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019; Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF; Documentações de habilitação e sua forma de envio, de acordo com Decreto Federal nº. 10.024/2019; Valor estimado, máximo e orçamento sigiloso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Federal nº. 10.024/2019; Atribuições do Pregoeiro e da Autoridade Competente, conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;
Fases do Pregão (etapa de lances / aceitação / habilitação / adjudicação / homologação), conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019; A necessidade da negociação da proposta final pelo pregoeiro; Penalidades e as diferenças previstas nas normas gerais; Os benefícios das ME’s e EPP’s nas licitações, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações; Regularidade Fiscal e Trabalhista das ME’s e EPP’s, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações; Critério de Desempate nos certames, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações; Licitações Exclusivas para MEs e EPPs, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações; Exemplos Práticos.





Conteúdo Programático:

Formas de Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária:
          Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
          Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via Cartão de crédito e PicPay.