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Cursos abertos / Online ou Presencial

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Contratação Direta - Hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade em conformidade com a Lei 14.133/2021

Com base no Manual de Normas dos Trabalhos de Auditoria aplicável ao Setor Público (MNTASP), incluindo, ainda, Governança e Gestão de Riscos

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Prof. Luiz Felipe Bezerra de Almeida Simões: Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente suas atribuições no âmbito da Diretoria de Jurisprudência, unidade subordinada à Secretaria das Sessões.

Informações sobre o CURSO ONLINE e AO VIVO:

Carga Horária: 18 horas

Plataforma: ZOOM Profissional

Incluso: Certificado e material didático digital;

TURMA 01 - ONLINE:

 

Data: 25, 26, 27, 28 e 29 de abril 22

Horário: 14h00 às 17h40

TURMA 02 - ONLINE:

 

Data: 03, 04, 05, 06 e 07 de out 22

Horário: 14h00 às 17h40

Investimento no

curso Online:

R$ 1.890,00

Sobre o Curso:

O curso visa, portanto, a capacitar os participantes a interpretar e aplicar a ordem jurídica pertinente às contratações diretas, incluindo questões controvertidas, propiciando-lhes a segurança necessária nessas contratações.

O que você aprenderá:

  • Conhecer as principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação e os posicionamentos atuais do Tribunal de Contas da União (TCU).

  • Formalizar corretamente/adequadamente as contratações diretas, proporcionando efetividade e segurança à Administração Pública.

Acesse o conteúdo programático clicando aqui:


LEGISLAÇÃO Lei 10180/2001; Decreto 3591/2000; Decreto 9203/2017; Instrução Normativa MP CGU 01/2016; Instrução Normativa CGU 03/2017; Instrução Normativa CGU 24/2015; Normas Profissionais Internacionais de Auditoria Interna – IPPF; Operacionalização das Atividades de Auditoria Interna; Modelo de Três Linhas de Defesa; Controles Internos – Estrutura Integrada – COSO ICIF; Gestão de Riscos Organizacionais (COSO ERM, ISO 31000 e Manual de Avaliação do Grau de Maturidade de Gestão de Riscos de órgãos e entidades do TCU). CONCEITOS FUNDAMENTAIS: Tipos e Formas de Auditoria. Auditoria de Processos de Contas. Auditoria Contábil. Auditoria Operacional. Auditoria baseada em riscos: Conceito e metodologia. NORMAS E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA: Normas Nacionais e Internacionais de Auditoria Interna; Importância e papel que desempenha; A estrutura do Controle Interno no executivo; Independência e estrutura básica; Abrangência e atuação; Responsabilidades da Auditoria Interna; PAINT e RAINT; Definição e princípios de Controle Interno; Modelos de Controle e Auditoria Interna no Setor Público; Boas práticas. GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS Decreto 9.203/2017 e Instrução Normativa MP CGU 01/2016; Referencial de Governança de Órgãos e Entidades do Setor Público publicado pelo TCU; Modelo de Três Linhas de Defesa; Gestão de riscos: COSO ERM, ISO 31000 e boas práticas; Metodologia do TCU de avaliação da maturidade da gestão de riscos de órgãos e entidades; Aplicação prática; Gestão de riscos e controles internos nas aquisições públicas - RCA. Aplicação prática.





Conteúdo Programático:

Público-alvo:

Controladores, auditores, servidores públicos que atuam diretamente com o controle interno ou com a auditoria, bem como secretários, diretores, gerentes, ordenadores de despesa, administradores, contadores, coordenadores, profissionais de controle externo e interno e profissionais das demais áreas de execução financeira, orçamentária e patrimonial no âmbito governamental que tenham interesse sobre esse assunto.

Formas de Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária:
          Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
          Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via Cartão de crédito e PicPay.