Processos Sancionatórios - Sindicâncias e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância e Inquérito à luz da Lei 8.112
Prof.ª Lucimara Coimbra: Com mais de 25 anos de experiência como Advogada e Procuradora na área pública, é especialista em Direito Administrativo, com foco em Licitações e Contratos. Possui Mestrado em Planejamento Público e Governança. Como Chefe do Núcleo de Licitações, Contratos e Convênios na Secretaria de Estado da Cultura do Paraná, teve a oportunidade de liderar equipes e coordenar processos complexos. Além disso, como Coordenadora Executiva, atuou em diversas áreas do setor público, sempre com destaque na área de licitações e contratos. Palestrante e Instrutora em cursos de Licitações Públicas, Contratos Administrativos, Controle, Fiscalização, Sindicância e Processo Disciplinar. Também leciona em cursos de Graduação e Pós-Graduação na área do Direito Administrativo.
CURSO PRESENCIAL
LOCAIS E TURMAS:
LOCAL, UF - Nova data em breve
EM BREVE
endereço
Telefone: (00) 0000-0000 | e-mail: e-mail
R$ 3.590,00
Incluso: Certificado de conclusão, mochila executiva, material didático, kit do aluno, coffee-break e almoço.
Carga Horária: 21 horas
Duração: 3 dias
Horário: 08h30 às 16h30
Sobre o Curso:
Os agentes públicos que atuam na Administração Pública estão sujeitos a um regime jurídico disciplinar pautado nos princípios explícitos e implícitos na Constituição da República Federativa do Brasil e em normas especificas, os chamados estatutos dos servidores públicos. Assim, sempre que a conduta desses agentes públicos (servidores ou empregados públicos) violarem a ordem jurídica vigente, deverão ser apuradas e, se comprovada a prática de infrações administrativas, punidas, ressalvadas as situações que excluam ou afastem a culpabilidade. A atividade sancionatória da Administração Pública, por sua vez, deve ser conduzida pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como do devido processo legal, a instauração de um procedimento investigatório ou de um processo administrativo disciplinar.
Com o presente curso, espera-se que os agentes públicos capacitados estejam aptos conduzir sindicâncias e processos administrativos disciplinares, a emitir pareceres jurídicos e aplicar as penalidades de modo a promover e/ou garantir a sua correta atuação, afastando riscos de eventuais responsabilizações decorrentes da atividade sancionatória.
Público alvo:
Agentes públicos responsáveis, direta ou indiretamente, pela condução dos processos sancionatórios e pela aplicação de penalidades aos servidores ou empregados públicos, tais como comissões de sindicâncias ou de processos administrativos disciplinares, assessores jurídicos e membros do controle interno, tanto para aqueles que estão iniciando na atividade, quanto àqueles que visam o aprimoramento de seus conhecimentos
-
Acesse o conteúdo programático aqui:- Como melhorar o funcionamento das organizações públicas; A Imagem Organizacional: formação da opinião pública através do atendimento; Humanização do atendimento versus atendimento robotizado. - Como melhorar o funcionamento das organizações públicas; A Imagem Organizacional: formação da opinião pública através do atendimento; Humanização do atendimento versus atendimento robotizado. - Como melhorar o funcionamento das organizações públicas; A Imagem Organizacional: formação da opinião pública através do atendimento; Humanização do atendimento versus atendimento robotizado. - Como melhorar o funcionamento das organizações públicas; A Imagem Organizacional: formação da opinião pública através do atendimento; Humanização do atendimento versus atendimento robotizado. - Como melhorar o funcionamento das organizações públicas; A Imagem Organizacional: formação da opinião pública através do atendimento; Humanização do atendimento versus atendimento robotizado. - Como melhorar o funcionamento das organizações públicas; A Imagem Organizacional: formação da opinião pública através do atendimento; Humanização do atendimento versus atendimento robotizado. - Como melhorar o funcionamento das organizações públicas; A Imagem Organizacional: formação da opinião pública através do atendimento; Humanização do atendimento versus atendimento robotizado. - Como melhorar o funcionamento das organizações públicas; A Imagem Organizacional: formação da opinião pública através do atendimento; Humanização do atendimento versus atendimento robotizado.
Conteúdo Programático:
Formas de Pagamento:
O pagamento poderá ser realizado por meio de transferência bancária para as seguintes contas:
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Caso prefira, faça um PIX para 35963479000146
Dados para emissão de nota de empenho:
Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
CNPJ: 35.963.479/0001-46
AV. Rio Branco, 1765, Salas 205 e 206 - Praia do Canto, Vitória, ES - CEP: 29055-643
Política de realização dos cursos:
A realização desta turma está vinculada à obtenção de um quórum mínimo de participantes inscritos, pré-requisito necessário para a confirmação do curso.
Pedimos a gentileza para que o participante aguarde o contato da ESAFI quando o número mínimo de alunos for atingido, sobretudo quando o curso for presencial, para que sejam iniciados a partir desta confirmação os procedimentos de translado até o curso, principalmente a aquisição de passagens aéreas.