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Cursos abertos / Online ou Presencial

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Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância e Inquérito à luz da Lei 8.112

Teoria, Prática e Jurisprudência aplicada

José Afonso Pires Ferreira Júnior.jfif

Prof. José Afonso Pires Ferreira Júnior: Atuou como Agente Administrativo do INSS, ocupando funções como Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens, Chefe do Serviço de Deveres e Responsabilidades, Chefe da Divisão de Procedimentos Judiciais e Disciplinares. 

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Modalidade Presencial:

Carga Horária:

21 horas

(08h30 às 17h00)

 

Incluso:

Bolsa notebook, material de apoio

e didático, coffee-break e almoço.

Datas e locais:

  • 23, 24 e 25 março 22 - São Paulo, SP.

+ Informações

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Modalidade Online e ao Vivo:

Carga Horária:

20 horas

(08h00 às 12h00)

Incluso:

Material didático (pdf) e acesso a

sala de aula virtual.

Datas (via Zoom pro):

  • 06, 07, 08, 09 e 10 de junho 2022.

+ Informações

Investimento no

curso Presencial:

R$ 2.890,00

Investimento no

curso Online:

R$ 1.690,00

Sobre o Curso:

Este curso visa dotar os servidores públicos de ferramentas indispensáveis para a correta instauração do Processo Administrativo Disciplinar, capacitá-los no campo teórico e prático sobre regras aplicáveis à gestão de processos disciplinares, todas estas com o devido entendimento das normas e da jurisprudência dos órgãos superiores.

O que você aprenderá:

  • Espera-se que, ao final do curso, os participantes sejam capazes na instrução, no processamento e no julgamento de Sindicâncias e de Processos Administrativo Disciplinares, tendo como base a legislação e a jurisprudência relativa ao tema.

Público-alvo:

Servidores públicos civis, regidos pela Lei nº 8.112/1990, responsáveis pela instrução e julgamento de processos administrativos, bem como aqueles lotados nas áreas Jurídica e de Gestão de Pessoas dos órgãos ou, ainda, outros profissionais interessados em atualizar conhecimentos relacionados a essa temática.

Acesse o conteúdo programático clicando aqui:


ANTECEDENTES HISTÓRICOS

Constituições Republicanas;

A nova ordem constitucional no Brasil. Constituição Federal de 1988;

Princípios constitucionais fundamentais;

Direitos e garantias fundamentais;

Leis nº 1.711/52, 8.027/90 e 8.112/90;

Lei nº 9.784/99 (Regula o Processo Administrativo);

Jurisprudência e doutrina.

DENÚNCIA E REPRESENTAÇÃO

O dever de apurar irregularidades;

Considerações. Requisitos básicos. Distinção;

Responsabilidade. Definição;

Instauração de Apuração Disciplinar Simplificada ou Apuração de Responsabilidade. Distinção;

Denunciação caluniosa. Aspectos legais;

Deveres e obrigações dos servidores;

Proibições elencadas no art. 117 da lei 8.112;

Proibições elencadas no art. 132 da lei 8.112;

Responsabilidades;

Descumprimento dos deveres e suas consequências;

Jurisprudência e doutrina.

SINDICÂNCIA

Conceito. Instauração. Competência. Composição. Prazo;

Procedimentos. Ampla defesa. Contraditório processual;

Relatório. Abrangência. Providências;

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Conceito;

Instauração. Competência. Composição. Impedimento. Suspeição. Prazo;

Fases;

Procedimentos. Produção probatória. Depoimentos. Diligências. Perícias. Ampla defesa. Contraditório processual;

Acusação formal. Tipificação da infração disciplinar. Ilícitos e sanções disciplinares;

Relatório. Abrangência. Requisitos. Conclusão;

Processo Administrativo Disciplinar Específico – Rito Sumário (abandono de cargo, inassiduidade habitual e acumulação de cargos).

QUESTÕES DIVERSAS

Prescrição;

Jurisprudência do STJ e STF;

Reflexos do ilícito administrativo. Responsabilidade Civil, Criminal e Eleitoral;

Lei nº 9.784/99 (Regula o Processo Administrativo);

Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa).





Conteúdo Programático:

Formas de Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária:
          Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
          Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via Cartão de crédito e PicPay.

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Modalidade Online e ao Vivo (+ informações):

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Modalidade Presencial (+ informações):

Os cursos presenciais serão realizados na área de eventos dos Hotéis que seguem abaixo. Caso queira se hospedar nestes Hotéis, identifique-se como "aluno Esafi" para obter descontos na diária:

São Paulo, SP - Hotel Novotel São Paulo Jaraguá Conventions

Rua Martins Fontes, 71 - Centro

Tel: (11) 2802.7000

EAD com aulas “ao vivo”, realizado em forma de web conferência, utilizando a plataforma Zoom Profissional. Aulas em tempo real com dias e horários pré-agendados, de acordo com a disponibilidade do contratante. Nessa plataforma haverá interatividade entre Professor e alunos, por meio de vídeo e áudio.

O acesso à plataforma será realizado mediante login e senha exclusivo a cada participante do treinamento.