O Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões
Reforma da Previdência (EC 103/2019) e RPPS (Portaria MTP 1.467/2022). Regra Geral, Regras de Transição e Disposições Transitórias. Direito Adquirido. Aposentadorias Especiais. Abono de Permanência. Pensões Previdenciárias. Acumulação de Benefícios.
Prof. Mauricio Benedito: Coautor do livro “O Regime Previdenciário do Servidor Público de Acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019 - Reforma da Previdência, Editora Foco Jurídico, 3ª edição, 2023”.
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Atuou como gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, onde exerceu o cargo de Diretor de Previdência Social, de 2002 a 2022, na Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de PE – FUNAPE.
CURSO PRESENCIAL
LOCAIS E TURMAS:
SÃO PAULO, SP - 11, 12 e 13 de setembro de 2024
FORTALEZA, CE - 27, 28 e 29 de novembro de 2024
R$ 3.590,00
Incluso: Certificado de conclusão, mochila executiva, material didático, kit do aluno, coffee-break e almoço.
Carga Horária: 21 horas
Duração: 3 dias
Horário: 08h30 às 16h30
Sobre o Curso:
Visa esclarecer as significativas modificações introduzidas pela Reforma da Previdência no serviço público, promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, destacando a regra geral (disposições transitórias), as regras de transição e do direito adquirido. Aborda, também, as ECs 88/15, 70/12, 47/05, 41/03, 20/98 e a recentíssima Portaria MTP 1.467/22, possibilitando a aquisição de conhecimentos para operacionalizar a concessão, o cálculo, o reajustamento e o controle das aposentadorias e pensões por morte.
Esclarece os aspectos relacionados com as Aposentadorias Especiais para servidores com deficiência, em atividade de risco ou sujeitos a agentes prejudiciais à saúde.
Aborda as Leis Federais 13.846/19 e 13.135/15, que introduziram alterações na pensão por morte.
Proporciona conhecimento da legislação constitucional e infraconstitucional acerca da matéria, bem como da doutrina e jurisprudência atualizadas, incluindo estudos de casos e simulações.
Público-alvo:
Profissionais que lidam com a Previdência dos Servidores Públicos (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) ou que pretendam adquirir conhecimentos sobre o assunto, tais como integrantes dos setores de gestão de pessoas, cadastro, folha de pagamento, análise de processos de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários, atendimento aos servidores, consultoria/assessoria jurídica, financeiro, controle interno, controle externo, outros.
Conteúdo Programático:
Formas de Pagamento:
O pagamento poderá ser realizado por meio de transferência bancária para as seguintes contas:
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Caso prefira, faça um PIX para 35963479000146
Dados para emissão de nota de empenho:
Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
CNPJ: 35.963.479/0001-46
AV. Rio Branco, 1765, Salas 205 e 206 - Praia do Canto, Vitória, ES - CEP: 29055-643
Política de realização dos cursos:
A realização desta turma está vinculada à obtenção de um quórum mínimo de participantes inscritos, pré-requisito necessário para a confirmação do curso.
Pedimos a gentileza para que o participante aguarde o contato da ESAFI quando o número mínimo de alunos for atingido, sobretudo quando o curso for presencial, para que sejam iniciados a partir desta confirmação os procedimentos de translado até o curso, principalmente a aquisição de passagens aéreas.