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As 30 principais mudanças da Nova Lei de Licitações e os 30 vícios mais cometidos

Com soluções apresentadas apoiadas pela nova Lei 14.133 e em julgados do TCU, CGU e demais legislações de órgãos superiores

Marcos Lopes: Auditor do Supremo Tribunal Federal (STF), com especialidade em Contabilidade Pública e lotado na Secretaria de Controle Interno. Atuou como Chefe da Divisão de Pagamento da Secretaria de Estado de Turismo-ES e como Analista de Finanças do Ministério da Saúde.

Sobre o Curso:

A proposta deste curso é identificar os principais vícios existentes no processo de licitação e contratações da administração pública, sugerindo o tratamento adequado, hipóteses de convalidação e principais entendimentos dos órgãos de controle, em especial o que de mais importante entendeu o TCU, além dos entendimentos do Poder Judiciário, na Lei 13.655, de 25 de abril de 2018, que incluiu novas diretrizes ao Decreto Lei 4657/1942 (Lei de Introdução às Normas de Direito brasileiro).

Neste curso será proposta a problematização de “cases” com a exploração das possíveis soluções por grupos de trabalho. Além disso, após esta etapa, será proposta a criação da solução preliminar pelos participantes e discussão final com aprimoramento das soluções com o Professor.

O que você aprenderá:

• Identificar e tratar os vícios demonstrados.

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• Avaliar hipóteses de convalidação e principais entendimentos dos órgãos de controle, em especial o que de mais importante entendeu o TCU.

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• Analisar os entendimentos do Poder Judiciário, na Lei 13.655, de 25 de abril de 2018 que incluiu novas diretrizes ao Decreto Lei 4657/1942 (Lei de Introdução às Normas de Direito brasileiro).

Conteúdo Programático:

Público-alvo:

O curso é essencialmente voltado para aqueles que trabalham em setores envolvidos na realização de licitações e/ou na formalização/execução/gestão de contratos administrativos.

Formas de Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária para as seguintes contas:
          Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
          Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via Cartão de crédito e PicPay.

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