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eSocial no âmbito da Administração Pública

Novo layout versão 1.0 obrigatório a partir de julho de 2021, incluindo, ainda, as Novas Portarias Conjuntas n° 76 e 82 da Receita Federal, editadas em 2020

Apresentação:

O eSocial é uma ferramenta para consolidar as obrigações acessórias da área trabalhista de uma instituição, em uma única entrega, imposta pelo Decreto 8.373/14.


O objetivo deste curso é apresentar, de forma sintetizada, o funcionamento do eSocial, apresentando o novo leiaute previsto na Lei nº 13.874/19, que será obrigatório em 2021, juntamente com as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e nº 82, ambas editadas em 2020.


Serão apresentados os novos prazos para início da utilização da versão S – 1.0 RC do layout, a partir de 10/05/2021, e a obrigatoriedade para os Órgãos Públicos, em 08/07/2021, onde será enviada a 1ª fase dos Eventos de Tabelas, e os demais prazos subsequentes, e sua obrigatoriedade para evitar penalidades tributárias e trabalhistas, por ato em inconformidade por meio de cruzamento dos dados entre os entes partícipes.


O aluno será capacitado para gerar corretamente as informações para esta nova obrigação, de acordo com a legislação vigente. Faremos a comparação das práticas atuais, corretas ou não, e as adequaremos, se for preciso, para o cumprimento das novas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Você irá aprender a gerar um Plano de Ação e uma cartilha de Novos Procedimentos para execução do eSocial na prática.

O que você aprenderá:

Vai conhecer o novo layout, na sua versão S – 1.0 RC e sua obrigatoriedade de implantação na Administração Pública a partir de julho de 2021.

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A fazer um diagnóstico que será peça-chave para a implantação do eSocial nos Órgãos Públicos, com um comparativo com a legislação vigente e as penalidades tributárias e trabalhistas, por ato em inconformidade.

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A gerar um Plano de Ação e uma cartilha de Novos Procedimentos para execução do eSocial na prática.

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A realizar o cadastro do Órgão Público e suas tabelas no eSocial, tais como, o novo Plano de Contas de Pagamento e os benefícios ao servidor público que compõe a folha de pagamento.

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A fazer os registros de Folha de Pagamento em conformidades tributárias e trabalhistas e o procedimento para suas correções ou correções em outros eventos relacionados ao trabalhador, mesmo aquele sem vínculo de emprego, inclusive “estagiário”.

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Investimento: R$ 1.690,00

3x 563,33

no cartão de crédito

FAÇA SUA INSCRIÇÃO:

Online & Ao Vivo

18, 19, 20, 21 e 22 de Out 2021

Online & Ao Vivo

06, 07, 08 e 09 de Dez 2021

Carga Horária

20 horas

Ministrante

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Fabio Rodrigues Rek

Professor MBA BSSP - Contador - Perito - Consultor - Especialista eSocial, com grande experiência  em Departamento Pessoal, controles internos, auditoria interna e rotinas da folha de pagamento.

Investimento:

R$ 1.690,00

Valor por pessoa.
O aluno receberá o link para acessar a sala de aula virtual, via e-mail, um dia útil anterior a data de início do treinamento.

Datas e Horários das turmas:

Turma 5:

18, 19, 20, 21 e 22 de Outubro 2021 

Horário: 08h00 às 12h00

Inscrições até: 13 de outubro 2021

Turma 6:

06, 07, 08, 09 e 10 de Dezembro 2021 

Horário: 08h00 às 12h00

Inscrições até: 30 de novembro 2021

Vantagens:

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Credibilidade

30 anos do Instituto Esafi, auxiliando mais de 50 mil servidores públicos a tomar decisões de forma segura.

Professores

Aprenda com quem tem experiência. Nossos Professores, assim como você, também são servidores públicos.

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Interação

Converse em tempo real com o Professor e colegas, trocando experiências e esclarecendo todas suas dúvidas.

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Via ZOOM

Utilizamos uma das plataformas mais seguras e que foi amplamente utilizada durante a Pandemia de 2020.

Formas de Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária para as seguintes contas:
         
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
         
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via
Cartão de crédito e PicPay.

Dados da Esafi para emissão de empenho:

Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
Av. Rio Branco, 1765, Salas 05 e 06 - Praia do Canto, Vitória, ES

CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7

"Estamos cadastrados no SICAF"

Ministrante:

FABIO RODRIGUES REK

Empresário e CEO na LIBER CONTABILIDADE E ASSESSORIA CONTÁBIL. Pós-Graduação em Contabilidade, Perícia e Auditoria – UNOPAR – Universidade Pitágoras Unopar (2020); Pós-Graduação em Administração, Controladoria e Contabilidade FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis (2016); Bacharel em Ciências Contábeis União do Ensino Superior de Nova Mutum – UNINOVA (2012). Perito em Contabilidade, Grafotécnico e em cálculos trabalhista – inicial e liquidação de sentença. Vivência em Departamento Pessoal; controles internos, auditoria interna e rotinas da folha de pagamento. Atuação como preposto em processos trabalhistas, homologações e fiscalizações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Realização de implantação do eSocial com mapeamento e diagnóstico a serem desenvolvidos. Parametrização dos eventos das rubricas contidas na folha de pagamento com adequação aos parâmetros do eSocial - Registro S-1010 – Tabela de Rubricas. Controle de processos de admissão e rescisão com a captação dos documentos necessários, vencimento dos contratos por prazo determinado e validação dos exames médicos. Programação e controle de férias, período aquisitivo, férias coletivas, abono pecuniário. Controle e processamento de afastamentos legais. Atendimento interno e externo aos colaboradores no esclarecimento de dúvidas e resolução de conflitos. Habilidade na identificação e implementação de melhorias contínuas nos processos internos de DP, visando atender as necessidades da área. Ministração de aula pelo SENAI – MT, Curso Técnico de Administração, auxiliar administrativo, cargos e salários. Ministração de curso de oratória, UNOPAR – Campo Novo do Parecis – MT. Consultor na área Trabalhista e Previdenciária – Atualiza Consulta. Cursos e Palestras de Implantação do eSocial, abordagem geral para Órgãos Públicos e Empresas Privadas. Cursos de Departamento Pessoal e Auditoria em Folha de Pagamento. Auxiliar da Justiça nos Estados de São Paulo e Paraná como perito grafotécnico, contábil e financeiro. Atuação como contador com registro original no CRC SP e registro secundário nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Goiás.
 

Público-alvo:

Servidores de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, sociedades de economia mista, empresas privadas, escritórios de contabilidade e todos aqueles que estarão envolvidos com o eSocial, atuantes das áreas de Departamento Pessoal, Área Financeira, Contabilidade, Auditoria, Controles Internos, Gestores e demais pessoas interessadas no tema.

Conteúdo programático:

 

O QUE É O ESOCIAL E SEUS ASPECTOS LEGAIS?
A origem do eSocial;
Quem está obrigado?
Objetivos do eSocial para o servidor do RGPS e RPPS;
Objetivo do eSocial para Órgão Público e Governo;
O que muda nos Órgãos Públicos com o eSocial?

  • Os impactos do eSocial;

  • Mudança cultural dos Órgão Públicos;

  • Informações de Tecnologia e Informação, através de Arquitetura de Comunicação, Níveis de Validação, Ambientes de Recepção, Etapas do Processo, Contingências, Padrões Técnicos e Webservices:

    • Arquivos XML - transmissão e validação - modelo e sequenciamento lógico;

    • Trajetória do arquivo digital e retorno, por inconsistências e/ou consultas, no ambiente SPED.

  • Tempo de Guarda dos Dados;

  • Validações;

  • Obrigações acessórias substituídas:

    • Livros, fichas de registro, demonstrativos e arquivos digitais, periódicos e anuais, ênfase ao CAGED, GFIP e MANAD;

    • Informações importantes que também serão enviadas como: afastamentos temporários, monitoramento da saúde do trabalhador, Apuração de Crédito e Débito Tributário.

Análise Portaria Conjunta nº 82/2020 e implantação nos ambientes de produção e produção restrita;

Entendendo o eSocial e o arquivo digital:

  • Regras de envio das informações ao eSocial;

  • Como será gerado o arquivo XML;

  • Transmissão do arquivo XML;

  • Certificado digital.

Leiautes do eSocial no formato HTML: simplificação na visualização;

Versão final do leiaute do eSocial Simplificado S-1.0;

Documentação Técnica Versão S-1.0 RC;

Novas Resoluções e Documentos publicados.

 

IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL – NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA TRABALHISTA

Interpretação dos eventos com prática aplicada aos leiautes do sistema;
Datas de entrada da nova versão do leiaute S-1.0 RC;

  • Início da validade da versão simplificada em 10/05/2021;

  • Início obrigatório para os Órgãos Públicos em 08/07/2021.

Etapas do envio dos eventos:

  • 1ª fase – Eventos de Tabelas, 08/07/2021;

  • 2ª fase – Eventos não periódicos, 08/11/2021;

  • 3ª fase – Eventos periódicos, 08/04/2022;
  • 4ª fase - Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho, 11/07/2022.

Diagnóstico – Peça-chave para a implantação do eSocial nos Órgãos Públicos;

  • Comparativo com a legislação vigente e as penalidades tributárias e trabalhistas, por ato em inconformidade;

Planejamento, liderança e equipe;
Macro etapas do processo de implantação;
Como criar um plano de ação 5W2H;
Como fazer a Cartilha de Novos Procedimentos.

CADASTRO DO EMPREGADOR/CONTRIBUINTE/ÓRGÃO PÚBLICO

Cadastro inicial do Empregador/Órgão Público e suas tabelas:

  • Empregador/Contribuinte/Órgão Público, cadastro específico, atividade exercida, alíquota previdenciária, Fator Previdenciário de Prevenção, cruzamento de informação com Receita Federal;

  • Novo Plano de Contas da Pagamento, com natureza tributária com ênfase na Tabela 03 do Anexo I dos leiautes do eSocial versão S-1.0 RC – Tabelas;

  • Processos administrativos e judiciais;

  • Benefícios ao servidor público que compõem a folha de pagamento, tais como: auxílio alimentação e transporte, reembolsos e ressarcimentos (educação, transporte, combustível e demais benefícios concedidos);

  • Remuneração do trabalhador vinculado ao RGPS e RPPS.

ADMISSÃO DO TRABALHADOR POR MEIO DOS EVENTOS DE TABELA, COM O CRUZAMENTO DAS INFORMAÇÕES, NOVA ROTINA DO DEPARTAMENTO PESSOAL/RECURSOS HUMANOS E OS PRINCIPAIS ASPECTOS PARA EVITAR INVALIDAÇÃO DOS ARQUIVOS.

Informações e registros obrigatórios, pelo Órgão Público, por meio do Cadastro Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador e Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário, em quais categorias se enquadram, suas opções e o registro dos Eventos Periódicos (Remuneração e Pagamento);
Demonstração prática aplicada aos alunos, com o preenchimento da Qualificação Cadastral e análise das informações recebidas por meio do cruzamento dos dados das bases do CNIS e no CPF, e apontamento dos principais erros e formas de correção dos dados;
Trabalhadores sem vínculo e seus registros, controles e informações obrigatórias, inclusive, o “estagiário”;
Alterações de dados pessoais e profissionais – obrigações do empregador e do empregado, registros e transmissão ao Sistema eSocial;
Afastamentos do trabalhador por doença previdenciária e/ou acidentário, quais informações são obrigatórias ou não, prazos de envio e transmissão das informações ao eSocial;
Férias anuais do servidor público com gozo de direito, férias fracionadas e o cumprimento da legislação trabalhista;
Reintegração, com o restabelecimento do vínculo de trabalho.

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR – ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS

Normas Regulamentadoras do Trabalho e o impacto na Administração Pública;
Programas de Prevenção de Riscos e de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
Exames Médicos aplicados e Decisões do Ministério Público do Trabalho, com ênfase à Administração Pública em Geral e suas empresas;
Insalubridade e/ou Periculosidade, diante das mais recentes interpretações e decisões superiores, fatores de riscos e medidas de controle;
Comunicação de acidente de trabalho e as condições ambientais do trabalho.

REGISTROS DE FOLHA DE PAGAMENTO EM CONFORMIDADES TRIBUTÁRIAS E TRABALHISTAS
Remuneração do Trabalhador, com detalhamento dos registros por Regime de Previdência (RGPS e RPPS);
Nova Rotina de Pessoal ao cumprimento dos prazos de transmissão do eSocial;
Regime de referência aplicado aos registros de Folha de Pagamento;
Data de fechamento dos registros de Folha e informações complementares, tratamento de horas extras, descontos admitidos e novos ingressos de trabalhadores (aplicado de forma efetiva por competência tributária – trabalhista);
Pagamentos de Rendimento do Trabalho, com ênfase ao Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, e demais Eventos Periódicos.

BENEFÍCIOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Cadastros e Benefícios Previdenciários.

DESLIGAMENTO

Desligamento do trabalhador e do trabalhador sem vínculo, inclusive o “estagiário”, através do aviso prévio, comunicação, cancelamento e prazos concedidos à transmissão das informações, através do Sistema eSocial.

FECHAMENTO DOS EVENTOS PERIÓDICOS
A informação ao ambiente do eSocial, do encerramento da transmissão dos eventos periódicos.


PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO OU OUTROS EVENTOS RELACIONADOS AO TRABALHADOR E AO TRABALHADOR SEM VÍNCULO DE EMPREGO, INCLUSIVE “ESTAGIÁRIO”

Reabertura dos Eventos, por competência necessária;
Alteração e Retificação;
Exclusão de Eventos, na correção dos registros e informações à fiscalização Tributária e Trabalhista.


NOVA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA A RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DCTF-WEB.