637154.jpg

Folha de Pagamento no Funcionalismo Público

Legislação, Conceito, Termos Técnicos, Cálculos, Inativos e Pensionistas, DIRF, RAIS e GFIP.

Apresentação:

O curso “Folha de Pagamento do Funcionalismo Público” apresenta para os servidores que atuam na área de gestão de pessoas, interessados no tema, uma atualização que propicia uma discussão acerca das diversas peculiaridades da legislação aplicada aos servidores.

O que você aprenderá:

Conhecer as disposições constitucionais que são aplicadas aos servidores públicos e os princípios constitucionais da Administração Pública, fornecendo as regras legais dispersas em várias legislações acerca da correta elaboração da Folha de Pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

>>

Realizar o cálculo as principais gratificações, descontos compulsórios e facultativos, cálculo de proventos, concessão de abono de permanência, dentre outros, além do entendimento dos tribunais superiores sobre essas questões

>>

Conhecer os direitos e deveres constitucionalmente previstos, bem como temas do Direito Administrativo, Civil, Trabalho e Previdenciário.

>>

Valor por pessoa.
O pagamento poderá ser efetuado com emissão de empenho e via transferêcia bancária.

Investimento:

R$ 2.890,00

Datas e Horários das turmas:

Turma 1: São Paulo, SP

28, 29 e 30 Abr 2021

Horário: 08h30 às 12h30 e 14h00 às 17h00

Local do curso: Hotel (em breve)

Endereço

Telefone

Site

Inscrições até: 22 de abril 2021

FAÇA SUA INSCRIÇÃO:

Presencial - São Paulo, SP

28, 29 e 30 de Abr 2021

Baixar informações em PDF

Carga Horária

21 horas

Ministrante

Sebastião Luz de Brito 

Atualmente está em exercício no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com atuação na área de folha de pagamento do funcionalismo, concessão de benefícios previdenciários e estatutários.

Vantagens:

Credibilidade

30 anos do Instituto Esafi, auxiliando mais de 50 mil servidores públicos a tomar decisões de forma segura

Professores

Aprenda com quem tem experiência. Nossos Professores, assim como você, também são servidores públicos.

Sala de Aula

Nada como assistir o curso dentro da sala de aula, interagindo com o Professor e esclarecendo todas as dúvidas.

Hospedagem

Hospede-se por um preço camarada no mesmo local em que o curso será realizado. Tranquilidade e conforto nunca é demais!

Formas de Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária para as seguintes contas:
         
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
         
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
 Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via
Cartão de crédito e PicPay.

Dados da Esafi para emissão de empenho:

Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
Av. Rio Branco, 1765, Salas 05 e 06 - Praia do Canto, Vitória, ES

CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7

"Estamos cadastrados no SICAF"

Ministrante:

SEBASTIÃO LUZ DE BRITO:

Especialista em Previdência e Folha de Pagamento no Serviço Público. Ocupou o cargo de Diretor de Folha de Pagamento do Funcionalismo Municipal de São Paulo e, também, o cargo de Diretor de Concessão de Benefícios Previdenciários do município São Paulo. Atualmente está em exercício no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com atuação na área de folha de pagamento do funcionalismo, concessão de benefícios previdenciários e estatutários, elaboração de pareceres técnicos e jurídicos na área de atuação e homologação de aposentadorias e pensões. Conselheiro do Instituto de Previdência do Município de São Paulo (IPREM). Possui formação acadêmica nas áreas de Direito e também em Letras e é pós-graduado em Direito Previdenciário. Professor universitário da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas “Conselheiro Eurípedes Sales” e Escola Paulista de Direito.

Público-alvo:

O curso é essencialmente voltado para aqueles que trabalham em setores envolvidos na realização de licitações e/ou na formalização/execução/gestão de contratos administrativos, em especial:

  • Responsáveis pela fase de planejamento da contratação, envolvendo as seguintes etapas: formalização da demanda, realização de estudos técnicos preliminares, gerenciamento de riscos, elaboração de projetos básicos ou termos de referência; elaboração de editais;

  • Pregoeiros e membros de comissão de licitação;

  • Servidores lotados nas unidades envolvidas nas contratações mediante sistema de registro de preços;

  • Autoridades que homologam processos licitatórios e tomam decisões quanto à celebração/execução dos contratos;

  • Agentes responsáveis pelas contratações diretas (dispensas e inexigibilidades de licitação);

  • Servidores das unidades responsáveis pela fiscalização/gestão contratual. Advogados, assessores e consultores jurídicos. Profissionais que atuam no controle interno ou externo.

Conteúdo programático:

 

LEGISLAÇÃO:

  • Constituição Federal;

  • Leis federais aplicadas às demais esferas de Governo;

  • Orientações do Ministério do Trabalho e Emprego, Orientações do Ministério da Previdência Social e decisões dos tribunais superiores.

FOLHA DE PAGAMENTO - CONCEITO, TERMOS TÉCNICOS, CÁLCULOS:

  • Introdução à Folha de Pagamento: Da exigibilidade, conceito, demonstrativo de pagamento, termos técnico-contábeis;

  • Constituição Federal;

  • Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização de legislação trabalhista e previdenciária;

  • Remuneração, remuneração no cargo efetivo, vencimentos e proventos. A remuneração por subsídio;

  • Fixação do teto remuneratório: aspectos polêmicos, a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal;

  • Cáluclos:

    • Saldo devedor do servidor;

    • Teto salarial do funcionalismo;

    • Décimo terceiro salário;

    • Adicional de férias – 1/3 constitucional;

    • Gratificações (adicional por tempo de serviço, sexta-parte, adicional de insalubridade, adicional noturno, serviço extraordinário);

    • Consignações compulsórias: Imposto de Renda Retido na Fonte e cálculo RRA; Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS); Pensão alimentícia.

  • Consignações facultativas: margem consignável e recomendações;

  • Cálculo da remuneração nos meses de ingresso e desligamento;

  • Fechamento da folha: cálculo da patronal e percentuais legais;

  • Concessão do Abono de Permanência e do salário-família;

  • Pagamento do abono salarial e saque de cotas do PIS/PASEP.

INATIVOS E PENSIONISTAS:

  • Concessão de Aposentadorias pós Emenda Constitucional nº 41/2003: direito adquirido, regras permanentes e regras transitórias;

  • EC nº 47/2005 e EC nº 70/2012;

  • Paridade – fixação de proventos na remuneração do cargo efetivo;

  • Cálculo dos proventos pela média das contribuições ao RPPS;

  • O cálculo de pensão por morte.

OBSERVAÇÕES PARA ELABORAÇÃO:

  • DIRF, RAIS e GFIP.

Conheça a ESAFI

Fale com a gente!

ESAFI ESCOLA DE ADM. & TREINAMENTO

CNPJ: 35.963.479/0001-46

(27) 3224-4461
(27) 98178-2266
esafi@esafi.com.br
Av. Rio Branco, 1765, Ed. Delta,
Praia do Canto, Vitória/ES
CEP 29055-643

  • Siga a gente!
  • Curta nossa página!
  • Assista nossos vídeos!