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LGPD - Lei Geral de Proteção

de Dados

Fundamentos e Implementação da Lei no âmbito da Administração Pública

Apresentação:

A LGPD foi aprovada antes de sua previsão inicial e trouxe profundas mudanças e sanções acerca do tema armazenamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Em função de sua aprovação antecipada, muitas instituições não estavam preparadas para a sua imediata implantação. O ponto central da nova lei é que nenhuma instituição, seja pública ou privada, pode utilizar os dados de nenhum cidadão sem o seu consentimento explícito. Por isso, todo o gerenciamento e armazenamento dos dados passa a ser de responsabilidade de a instituição que os detêm, incluindo a ela e a seus servidores, a responsabilização por possíveis vazamentos. Isso quer dizer que todos os órgãos da administração pública e empresas privadas que armazenem dados de terceiros, seja na forma física ou eletrônica, desde nome, telefone ou CPF, passando por dados pessoais mais sensíveis como raça, etnia, religião, dados referentes à saúde ou biométricos, e até mesmo alguns sítios governamentais da internet ou páginas de empresas, deverão se adequar à nova lei de proteção de dados caso não queiram sofrer as severas sanções previstas e que entrarão em vigor a partir de 1° de agosto de 2021. 

O que você aprenderá:

Quais são os tipos de dados pessoais existentes e o correto tratamento a ser dado a estes dados pela administração pública, empresas estatais ou pela iniciativa privada.

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Mapear, identificar e classificar os Dados Pessoais Sensíveis, permitindo o controle dos processos de armazenamento, processamento, utilização, acesso, reprodução, transmissão, modificação e eliminação.

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Como implementar o Plano Estratégico de Proteção de Dados Pessoais na sua instituição por meio de um projeto prático de um plano de ação.

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Descrever uma proposta de modelo adaptável a qualquer tipo de instituição para a implantação da LGPD e que demonstre todos os benefícios e resultados positivos que o alinhamento da Gestão de Documentos e Proteção de Dados Pessoais com os objetivos estratégicos da organização, podem trazer a curto, médio e longo prazo.

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Elaborar um modelo de Plano Estratégico de Proteção de Dados Pessoais para ser implantado na sua instituição.

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Entender os papeis e responsabilidades dos Agentes de Tratamento, nas figuras do Controlador, Operador e Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais.

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Elaborar um modelo de Política de Segurança de Dados Pessoais, Matriz de Responsabilidades e Plano de Classificação da Informação.

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Investimento: R$ 1.690,00

3x 563,33

no cartão de crédito

FAÇA SUA INSCRIÇÃO:

Online & Ao Vivo

10, 11, 12, 13 e 14 de Mai 2021

Online & Ao Vivo

20, 21, 22, 23 e 24 de Set 2021

Carga Horária

20 horas

Ministrante

Rosângela Cunha

Capitão-de-Mar-e-Guerra (RM1), atuou como chefe do Arquivo da Marinha do Brasil durante 23 anos e  coordenou o Programa de Gestão de Documentos e o Projeto de implantação do sistema de gerenciamento eletrônico de documentos do Gov. do Estado do RJ.

Investimento:

R$ 1.690,00

Valor por pessoa.
O aluno receberá o link para acessar a sala de aula virtual, via e-mail, um dia útil anterior a data de início do treinamento.

Datas e Horários das turmas:

Turma 1: Online & ao vivo

Data: 18, 19, 20, 21 e 22 Jan 2021

Horário: 14h00 às 18h00

Turma 3: Online & ao vivo

Data: 10, 11, 12, 13 e 14 Mai 2021

Horário: 14h00 às 18h00

Inscrições até: 04 de maio 2021

Turma 2: Online & ao vivo

Data: 22, 23, 24, 25 e 26 Mar 2021 

Horário: 14h00 às 18h00

Turma 4: Online & ao vivo

Data: 20, 21, 22, 23 e 24 Set 2021

Horário: 14h00 às 18h00

Inscrições até: 14 de setembro 2021

Vantagens:

Credibilidade

30 anos do Instituto Esafi, auxiliando mais de 50 mil servidores públicos a tomar decisões de forma segura.

Professores

Aprenda com quem tem experiência. Nossos Professores, assim como você, também são servidores públicos.

Interação

Converse em tempo real com o Professor e colegas, trocando experiências e esclarecendo todas suas dúvidas.

Via ZOOM

Utilizamos uma das plataformas mais seguras e que foi amplamente utilizada durante a Pandemia de 2020.

POR QUE FAZER ESTE CURSO?

  1. O treinamento será ministrado por profissional com grande experiência em implantação e auditoria de processos de Sistemas de Informações em grandes corporações; 

  2. O treinamento prima pela conceituação teórica, porém seu foco principal é prático, onde o aluno aprende fazendo. Todas as técnicas apresentadas serão praticadas em sala de aula e poderão ser praticadas posteriormente em casa.

  3. Os alunos receberão desafios durante o treinamento para testarem  os conhecimentos adquiridos.

Formas de Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária para as seguintes contas:
         
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
         
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via
Cartão de crédito e PicPay.

Dados da Esafi para emissão de empenho:

Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
Av. Rio Branco, 1765, Salas 05 e 06 - Praia do Canto, Vitória, ES

CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7

"Estamos cadastrados no SICAF"

Ministrante:

ROSÂNGELA CUNHA

Capitão-de-Mar-e-Guerra (RM1), atuou como chefe do Arquivo da Marinha do Brasil durante 23 anos. Coordenou o Programa de Gestão de Documentos e o Projeto de implantação do sistema de gerenciamento eletrônico de documentos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Atuou como professora da Universidade Federal Fluminense - UFF, e é professora na Pós-Graduação em Gestão Eletrônica de Documentos. Consultora na área de Ciência da Informação, com ênfase em Gestão de Documentos e Informação. É membro da Comissão de Estudo de Gestão de Documentos Arquivísticos - ABNT/CE-14:000,04.

 

Público-alvo:

Este curso é direcionado para os servidores públicos que trabalham em órgãos da administração pública, empresas públicas e privadas como um todo, em virtude deste assunto ser de vital importância a essas instituições. Deverão participar, de maneira mais específica, servidores que atuem nas áreas jurídica, gestão de pessoas, ouvidoria, Compliance, nos setores de gestão de documentos, de tecnologia, no setor de processos e demais servidores designados a operar nas funções de agentes de tratamento de dados. Gestores e servidores responsáveis pelo Planejamento Estratégico de Gestão de Documentos e Informações e de Tecnologia da Informação.

Conteúdo programático:

 

CONTEXTUALIZAÇÃO E CONCEITOS INICIAIS:

  • Informação: ativo;

  • Proteção de dados e governança de TI;

  • ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 - Segurança da Informação (confidencialidade, integridade e disponibilidade).

LGPD – CONTEXTO:

  • Privacidade;

  • Fundamentos e regulamentações de privacidade;

  • Leis semelhantes em outros países.

  • Tipos de Dados Pessoais;

  • Direitos do titular dos dados:

    • Informação clara e precisa sobre o uso dos dados;

    • Consentimento para o uso dos dados;

    • Acesso aos dados;

    • Atualização, correção e exclusão; Portabilidade;

    • Proteção dos dados;

    • Uso dos dados dentro dos parâmetros da lei;

    • Remoção dos dados; Direito ao esquecimento.

  • Violação de dados

LGPD – METODOLOGIA:

  • Mapeamento, Identificação e Classificação dos Dados Pessoais Sensíveis;

  • Classificação das Informações:

    • Objetivo da classificação da informação;

    • Critérios para a classificação da informação;

    • Fundamentos e tratamento da informação classificada;

    • Estabelecimento da classificação da informação.

  • Metadados de Gestão e Controle dos Dados Pessoais Sensíveis;

  • Esquema de Metadados;

  • Mapa Integrado de Dados.


PROCESSOS DE GESTÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS:

  • Armazenamento;

  • Processamento;

  • Utilização;

  • Acesso;

  • Reprodução;

  • Transmissão;

  • Modificação;

  • Eliminação.

 

PAPÉIS E RESPONSABILIDADES:

  • Agentes de tratamento:

    • Titular dos dados;

    • Controlador e Operador;

    • Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais.

  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020;

  • Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO;

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS;

PLANO ESTRATÉGICO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

  • Como implementar na minha instituição? 

  • Projeto prático de um plano de ação para aplicar na sua instituição;

CONSCIENTIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E TREINAMENTO.

 

AUDITORIA.

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