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Completo de Licitações e Contratos da Administração Pública incluindo as mudanças da nova Lei de Licitações

Planejamento e fases da contratação pública, Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Mapa de Riscos, Pregão Eletrônico na prática e Gestão e Fiscalização de Contratos

Apresentação:

A tão aguardada nova lei de Licitações foi aprovada e com ela, além de grandes inovações, novos procedimentos foram implementados e poderão entrar em vigor de forma imediata, ou até o prazo máximo de 2 anos (vacatio legis). O procedimento das licitações públicas e a gestão dos contratos oriundos deste processo configuram-se eixos estratégicos e de grande relevância para os órgãos brasileiros. As aquisições realizadas de forma eficiente e eficaz trazem vantagens para a administração pública como um todo e, quando realizadas com o devido e correto planejamento, vão ao encontro dos anseios da sociedade. Para tal, faz-se necessário conhecer a fundo todo o arcabouço legal do processo e todas as suas fases, desde o planejamento, iniciado pelos estudos técnicos preliminares, passando pela fase de seleção da proposta até a elaboração, gestão e fiscalização dos contratos. E com determinação cada vez maior pelo uso do pregão, principalmente, na modalidade eletrônica, o grande diferencial do nosso curso será apresentar todo o processo prático do Pregão Eletrônico, dentro do Portal de Compras do Governo Federal, especificamente, no novo Comprasnet 4.0.

O que você aprenderá:

O conteúdo da Nova Lei de Licitações e o prazo mínimo e máximo para a sua implantação.

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O segredo para realizar compras vantajosas para a Administração: Planejamento da contratação pública, Estudos Técnicos Preliminares e Mapa de Riscos.

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Os corretos procedimentos para a elaboração do Termo de Referência, Projeto Básico e Edital de forma assertiva.

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O passo a passo de todo a fase de Seleção da Proposta até a homologação do vencedor do certame. 

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O conhecimento legal para a formação e atualização de Pregoeiros em Pregão Eletrônico, com aulas 100% práticas, no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet 4.0).

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A gestão integral e o processo de fiscalização dos contratos da administração pública, incluindo todas as suas peculiaridades, tais como, prazos, garantias, prorrogações, alterações, equilíbrio econômico-financeiro, rescisão, encerramento até o recebimento do objeto, atesto e pagamento.

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Investimento:

R$ 1.890,00

Valor por participante.

O aluno receberá o link para acessar a sala de aula virtual, via e-mail, um dia útil anterior a data de início do treinamento

Investimento: R$ 1.890,00

3x 630,00

no cartão de crédito

FAÇA SUA INSCRIÇÃO:

Online & Ao Vivo

22, 23, 24, 25 e 26 de Mar 2021

Online & Ao Vivo

12, 13, 14, 15 e 16 de Jul 2021

Carga Horária

25 horas

Ministrantes

Lidiane Marques

Mestre em Gestão e Estratégia pela UFRRJ. Especialização em Formação de Gestores de Contratos Administrativos. Analista Administrativo do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH-RJ/SAS/MS).

Vinicius Martins

Gerente de Licitações da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias SA; Atuou como Chefe da Divisão de Licitações do Departamento de Gestão Hospitalar e Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeiro do Hospital Federal da Lagoa.

Datas e Horários das turmas:

Turma 1: 

Curso Já Realizado!

Horário: 08h00 às 13h00

Inscrições até: 02 de fevereiro 2021

Turma 2 CONFIRMADA!

Data: 22, 23, 24, 25 e 26  de Março 2021

Horário: 08h00 às 13h00

Inscrições até: 16 de março 2021

Turma 3:

Data: 12, 13, 14, 15 e 16  de Julho 2021

Horário: 08h00 às 13h00

Inscrições até: 06 de julho 2021

Vantagens:

Credibilidade

30 anos do Instituto Esafi, auxiliando mais de 50 mil servidores públicos a tomar decisões de forma segura.

Professores

Aprenda com quem tem experiência. Nossos Professores, assim como você, também são servidores públicos.

Interação

Converse em tempo real com o Professor e colegas, trocando experiências e esclarecendo todas suas dúvidas.

Certificação

Os cursos da

Esafi Escola dão direito ao certificado de participação  referente a carga horária do curso.

POR QUE FAZER ESTE CURSO?

Este é o curso mais completo da área, falando desde a fase de planejamento da contratação, seleção de fornecedores e gestão e fiscalização de contrato, além da parte prática e operacional do novo portal de compras do governo federal, o Comprasnet 4.0, com simulação de licitações onde o servidor atuará tano como fornecedor quanto como governo, o que o fará conhecer o processo de forma amplamente detalhada.

Formas de Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária para as seguintes contas:
         
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
         
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via
Cartão de crédito e PicPay.

Dados da Esafi para emissão de empenho:

Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
Av. Rio Branco, 1765, Salas 05 e 06 - Praia do Canto, Vitória, ES

CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7

"Estamos cadastrados no SICAF"

Ministrantes:

LIDIANE MARQUES

Mestre em Gestão e Estratégia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Especialização em Formação de Gestores de Contratos Administrativos pela AVM EDUCACIONAL. Analista Administrativo do Departamento de Gestão Hospitalar - DGH-RJ/SAS/MS Facilitadora da Escola Nacional de Administração Pública para os cursos "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e" "Fundamentos da Gestão da Logística Pública e Teoria Geral da Licitação". Ministra cursos de "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos" e "Impactos da IN SEGES/MPDG n° 05/2018 nas contratações públicas" na CENTRESAF/RJ, CENTRESAF/MG, CENTRESAF/BA e Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz.

VINICIUS MARTINS
Mestre em Gestão e Estratégia e Graduado em Administração pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); Especialista em Pregão Eletrônico e em Formação de Gestores de Contratos pela WPÓS. Servidor Federal do Ministério da Saúde, atuou como Subsecretário de Compras e Suprimentos, como Subsecretário da Secretaria Municipal de Saúde e como Subsecretário de Auditoria Interna da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ. Também exerceu as funções de Coordenador de Administração e Chefe de Compras do Hospital Federal do Andaraí; Chefe da Divisão de Licitações do Departamento de Gestão Hospitalar, Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeiro do Hospital Federal da Lagoa. Atua como Professor de MBA e Cursos de Extensão em Licitações e Contratos, com ênfase em Pregão Eletrônico e na Formação de Pregoeiros, agentes da área de Suprimentos, Gestores e Fiscais de Contratos. 

Público-alvo:

Agentes que atuam nas áreas de Suprimentos, Compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), Equipe de Apoio, Pregoeiros, Gestão e Fiscalização de Contratos, e demais setores da logística. 

Conteúdo programático:

 

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ESTUDOS PRELIMINARES E MAPA DE RISCOS:

  • Conceito e finalidade de licitar;

  • Dever de licitar e suas exceções;

  • Modalidades e tipos de licitação;

  • Características do sistema de registro de preços;

  • Fases da contratação pública;

  • Estudos Preliminares;

  • Gerenciamento e mapa de riscos.

ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E EDITAL:

  • Diferença entre Projeto Básico, Termo de Referência e Projeto Executivo;

  • Justificativa da necessidade da contratação;

  • Cuidados necessários na especificação do objeto da licitação;

  • Licitações por item x lote/grupo;

  • Das condições de entrega e recebimento do objeto;

  • Obrigações das partes e procedimentos de fiscalização;

  • Garantia contratual x garantia do objeto;

  • Exigência de amostras e documentos de qualificação técnica;

  • Pesquisa de mercado x pesquisa de preços;

  • Aplicabilidade da Lei Complementar n. 123/2006 na elaboração do Termo de Referência e Edital.

FORMAÇÃO DE PREGOEIROS EM PREGÃO ELETRÔNICO - DECRETO N. 10.024/2019:

  • Da aplicabilidade e vedações do pregão eletrônico;

  • Cotação eletrônica x dispensa eletrônica;

  • Critério de julgamento e orçamento sigiloso;

  • Das atribuições do pregoeiro, equipe de apoio e autoridade competente;

  • Dos prazos do aviso da licitação, esclarecimentos e impugnações;

  • Da forma de envio da documentação de habilitação e proposta inicial;

  • As características dos modos de disputa aberto e aberto/fechado;

  • Dos procedimentos do pregoeiro na abertura da proposta e fase de lances;

  • Da análise de exequibilidade de propostas e lances;

  • Da obrigatoriedade de negociação pelo pregoeiro;

  • Procedimentos nas etapas de julgamento da proposta, habilitação, adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico;

  • Aplicabilidade da Lei Complementar n. 123/2006 na fase externa da licitação.

AULA PRÁTICA NO PORTAL DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS:

  • Ambientação do Portal de Compras (Parte 1);

  • Ambientação do Portal de Compras (Parte 2);

  • Pesquisa no sistema Painel de Preços;

  • Intenção de Registro de Preços;

  • Divulgação de Compras;

  • Cotação Eletrônica;

  • Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF;

  • Cadastro, vinculação da equipe do pregão e registro dos esclarecimentos e impugnações ao edital;

  • Operação da fase de lances (modo aberto);

  • Operação da fase de lances (modo aberto e fechado);

  • Negociação da proposta final;

  • Julgamento da proposta, habilitação, adjudicação e homologação.

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS:

  • Contrato administrativo: cláusulas exorbitantes e cláusulas obrigatórias

  • Convocação para assinatura e formalização do contrato

  • Instrumento contratual e substitutivos (incluir que ata não é contrato e prestação de serviço sem contrato);

  • Garantia contratual;

  • Prazo de vigência x prazo de execução, duração do contrato e contagem de prazo;

  • Prorrogação contratual: tipos e requisitos;

  • Alteração do objeto do contrato;

  • Equilíbrio econômico-financeiro;

  • Gestão e fiscalização: indicação, acompanhamento e registro;

  • Segregação das funções de gestor e tipos de fiscalização;

  • Recebimento do objeto, atesto e pagamento;

  • Responsabilidade da Administração;

  • Aplicação de penalidade;

  • Rescisão do contrato;

  • Encerramento do contrato.

IMPACTOS DA LEI 13.979/2020 E DAS RECENTES MEDIDAS PROVISÓRIAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

  • Inovações temporárias introduzidas pela Lei n. 13.979/2020;

  • Da dispensa de licitação tradicional x registro de preços;

  • Do Termo de Referência ou Projeto Básico simplificado;

  • Da pesquisa e análise dos preços obtidos em tempos de pandemia;

  • Das inovações de prazos e das condições da contratação;

  • Impactos da Medida Provisória 927;

  • Impactos da Medida Provisória 961. 

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