637154.jpg

Completo sobre a nova Lei Geral de Licitações e Contratos:  Lei 14.133/21

Fases e procedimentos da contratação pública, Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Mapa de Riscos, Portal Nacional de Compras Púbicas (PNCP), Pregão Eletrônico e Gestão e Fiscalização de Contratos

Apresentação:

A tão aguardada nova lei de Licitações (14.133/21) foi aprovada no dia 1° de abril de 2021 e com ela, além de grandes inovações, novos procedimentos foram implementados e poderão entrar em vigor de forma imediata, ou até o prazo máximo de 2 anos (vacatio legis).

 

Este curso visa preparar os agentes públicos para atuarem nas atividades relacionadas à Elaboração de Termo de Referência, Edital, Equipe de Apoio e Pregoeiro, de acordo com Lei nº 14.133/2021, as demais normas legais, jurisprudências do TCU e ferramentas do Portal de Compras Governamentais (Comprasnet).

O que você aprenderá:

O conteúdo da Nova Lei de Licitações e o prazo mínimo e máximo para a sua implantação.

>>

O segredo para realizar compras vantajosas para a Administração: Planejamento da contratação pública, Estudos Técnicos Preliminares e Mapa de Riscos.

>>

Os corretos procedimentos para a elaboração do Termo de Referência, Projeto Básico e Edital de forma assertiva.

>>

O passo a passo de todo a fase de Seleção da Proposta até a homologação do vencedor do certame. 

>>

O conhecimento legal para a formação e atualização de Pregoeiros em Pregão Eletrônico, com aulas 100% práticas, no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet 4.0).

>>

A gestão integral e o processo de fiscalização dos contratos da administração pública, incluindo todas as suas peculiaridades, tais como, prazos, garantias, prorrogações, alterações, equilíbrio econômico-financeiro, rescisão, encerramento até o recebimento do objeto, atesto e pagamento.

>>

Clique aqui e acesse 

descontos para grupos

Investimento

para uma inscrição:

R$ 1.890,00

FAÇA SUA INSCRIÇÃO:

Online & Ao Vivo

08, 09, 10, 11 e 12 de Nov 2021

Online & Ao Vivo

13, 14, 15, 16 e 17 de Dez 2021

Carga Horária

25 horas

Ministrantes

Lidiane Marques

Mestre em Gestão e Estratégia pela UFRRJ. Especialização em Formação de Gestores de Contratos Administrativos. Analista Administrativo do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH-RJ/SAS/MS).

Vinicius Martins

Gerente de Licitações da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias SA; Atuou como Chefe da Divisão de Licitações do Departamento de Gestão Hospitalar e Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeiro do Hospital Federal da Lagoa.

Valor por participante para inscrições de 4 ou 5 alunos.

O aluno receberá o link para acessar a sala de aula virtual, via e-mail, um dia útil anterior a data de início do treinamento

Investimento:

R$ 1.890,00

Valor por participante.

O aluno receberá o link para acessar a sala de aula virtual, via e-mail, um dia útil anterior a data de início do treinamento

R$ 1.690,00

Valor por participante para inscrições de 2 ou 3 alunos.

O aluno receberá o link para acessar a sala de aula virtual, via e-mail, um dia útil anterior a data de início do treinamento

R$ 1.590,00

ou

ou

Valores para mais participantes, envie uma mensagem para nosso whatsapp, clicando aqui!

 

Datas e Horários das turmas:

Turma 6:

Data: 08, 09, 10, 11 e 12 de Nov 2021

Horário: 08h00 às 13h00

Turma 7:

Data: 13, 14, 15, 16 e 17 de Dez 2021

Horário: 08h00 às 13h00

Vantagens:

credib.png

Credibilidade

30 anos do Instituto Esafi, auxiliando mais de 50 mil servidores públicos a tomar decisões de forma segura.

Professores

Aprenda com quem tem experiência. Nossos Professores, assim como você, também são servidores públicos.

prof.png
intera.png

Interação

Converse em tempo real com o Professor e colegas, trocando experiências e esclarecendo todas suas dúvidas.

certf.png

Certificação

Os cursos da

Esafi Escola dão direito ao certificado de participação  referente a carga horária do curso.

POR QUE FAZER ESTE CURSO?

Este é o curso mais completo da área, falando desde a fase de planejamento da contratação, seleção de fornecedores e gestão e fiscalização de contrato, além da parte prática e operacional do novo portal de compras do governo federal, o Comprasnet 4.0, com simulação de licitações onde o servidor atuará tano como fornecedor quanto como governo, o que o fará conhecer o processo de forma amplamente detalhada.

Formas de Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária para as seguintes contas:
         
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
         
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via
Cartão de crédito e PicPay.

Dados da Esafi para emissão de empenho:

Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
Av. Rio Branco, 1765, Salas 05 e 06 - Praia do Canto, Vitória, ES

CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7

"Estamos cadastrados no SICAF"

Ministrantes:

LIDIANE MARQUES

Mestre em Gestão e Estratégia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Especialização em Formação de Gestores de Contratos Administrativos pela AVM EDUCACIONAL. Analista Administrativo do Departamento de Gestão Hospitalar - DGH-RJ/SAS/MS Facilitadora da Escola Nacional de Administração Pública para os cursos "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e" "Fundamentos da Gestão da Logística Pública e Teoria Geral da Licitação". Ministra cursos de "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos" e "Impactos da IN SEGES/MPDG n° 05/2018 nas contratações públicas" na CENTRESAF/RJ, CENTRESAF/MG, CENTRESAF/BA e Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz.

VINICIUS MARTINS

Gerente de Licitações da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; Doutorando em Engenharia de Produção e Sistemas pelo CEFET/RJ; Mestre em Gestão e Estratégia e Graduado em Administração pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); Especialista em Pregão Eletrônico e em Formação de Gestores de Contratos.  Servidor Federal do Ministério da Saúde, atuou como Subsecretário de Compras e Suprimentos, como Subsecretário da Secretaria Municipal de Saúde e como Subsecretário de Auditoria Interna da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ. Também exerceu as funções de Coordenador de Administração e Chefe de Compras do Hospital Federal do Andaraí; Chefe da Divisão de Licitações do Departamento de Gestão Hospitalar, Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeiro do Hospital Federal da Lagoa. Atua como Professor de MBA e Cursos de Extensão em Licitações e Contratos, com ênfase em Pregão Eletrônico e na Formação de Pregoeiros, agentes da área de Suprimentos, Gestores e Fiscais de Contratos.

Público-alvo:

Agentes que atuam nas áreas de Suprimentos, Compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), Equipe de Apoio, Pregoeiros e demais setores da logística. 

Conteúdo programático:

 

VISÃO SISTÊMICA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA:

  • Conceito e finalidade de Licitação;

  • Breve histórico da Licitação após a Constituição Federal de 1988;

  • Fases da Contratação Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021;

  • Dos Procedimentos da Contratação Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021; 

  • Modalidades de Licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021;

  • Critérios de Julgamento, conforme a Lei nº 14.133/2021;

  • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021;

  • Diferença entre Projeto Básico e Termo de Referência;

  • Dos Procedimentos Auxiliares, conforme a Lei nº 14.133/2021;

  • Características do Sistema de Registro de Preços, conforme a Lei nº 14.133/2021;

  • Características do Credenciamento, conforme a Lei nº 14.133/2021;

  • Impactos da Lei nº 14.133/2021 na Governança das Contratações;

  • Do Agente de Contratação;

  • Repercussões da Lei nº 14.133/2021.

 

ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E EDITAL:

  • Planejamento da contratação, conforme a Lei nº 14.133/2021;

  • Justificativa da necessidade da contratação;

  • Estudos preliminares e mapa de riscos;

  • Equipe de Planejamento;

  • As Built;

  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;

  • Indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização;

  • Definição dos prazos, locais e procedimentos de entrega;

  • Prazo de execução do objeto da licitação;

  • Cronograma físico-financeiro;

  • Deveres do contratado e do contratante;

  • Prestação de garantia;

  • Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato;

  • Análise de Amostras;

  • Licitação por Item x Lote/Grupo;

  • Critérios de Sustentabilidade;

  • Documentos de habilitação/qualificação técnica;

  • Pré-qualificação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021;

  • Audiência e Consulta Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021;

  • Regimes de Execução e Definição de Empreitada;

  • Do Recebimento do Objeto;

  • Instrumento de Medição de Resultado (IMR);

  • Pesquisa de mercado, conforme a Instrução Normativa n. 73/2020 e pela Lei nº 
    14.133/2021;

  • Aplicabilidade da Lei Complementar n. 123/2006 e suas atualizações no Termo de Referência e Edital;

  • Repercussões da IN SEGES/MPDG n° 05/2017;

  • Repercussões da IN SEGES/ME n° 40/2020;

  • Repercussões da Lei nº 14.133/2021;

  • Modelos de Estudos Preliminares, Mapa de Riscos e Termo de Referência;

  • Jurisprudências do TCU sobre os cuidados na elaboração do Termo de Referência;

  • Exemplos práticos de Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência e Edital.

 

FORMAÇÃO DE PREGOEIROS EM PREGÃO ELETRÔNICO:

  • Procedimentos do Pregão Eletrônico conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Federal nº. 10.024/2019;

  • Definição de Bens e Serviços Comuns e Especiais, conforme Decreto Federal nº. 10.024/2019;

  • Cotação Eletrônica/Dispensa Eletrônica, conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;

  • Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;

  • Documentações de habilitação e sua forma de envio, de acordo com Decreto Federal nº. 10.024/2019;

  • Valor estimado, máximo e orçamento sigiloso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Federal nº. 10.024/2019; 

  • Atribuições do Pregoeiro e da Autoridade Competente, conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;
    Fases do Pregão (etapa de lances / aceitação / habilitação / adjudicação / homologação), conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;

  • A necessidade da negociação da proposta final pelo pregoeiro;

  • Penalidades e as diferenças previstas nas normas gerais;

  • Os benefícios das ME’s e EPP’s nas licitações, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

  • Regularidade Fiscal e Trabalhista das ME’s e EPP’s, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

  • Critério de Desempate nos certames, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

  • Licitações Exclusivas para MEs e EPPs, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

  • Exemplos Práticos.

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS:

  • Características do Contrato Administrativo;

  • Formalização dos Contratos Administrativos – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;
    Cláusulas exorbitantes: alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização, aplicação de sanção, ocupação provisória de bens e pessoal – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

  • Cláusulas necessárias e aplicação na gestão e fiscalização do contrato – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

  • Restrições à exceção do contrato não cumprido – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

  • Substituição do termo de contrato por instrumentos congêneres – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

  • Indicação e designação do fiscal para composição da equipe de planejamento da contratação – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

  • Vedações de execução indireta, conforme Decreto n° 9.507/2018,  IN SEGES/MP n° 05/2017 e Portaria MPDG n° 443/2018; 

  • Impactos do Decreto n° 9.507/2018 na gestão e na fiscalização do contrato – como a Lei n° 14.133/2021 incorporou normas do Decreto n° 9.507/2018; e da natureza dos serviços: continuado, de escopo, com mão de obra exclusiva – as definições trazidas na Lei n° 14.133/2021;

  • Prazo de vigência x prazo de execução;

  • Prorrogação do prazo de vigência e execução: hipóteses legais, requisitos, vedações e procedimentos – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

  • Prorrogação de prazo de serviços continuados – novos prazos de duração dos contratos na Lei n° 14.133/2021;

  • Prorrogação de prazos de serviços de escopo  – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021; 

  • Prorrogação excepcional – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

  • Alterações nos Contratos Administrativos – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

  • Hipóteses legais de alteração unilateral e por acordo entre as partes;

  • Alteração qualitativa: hipótese, requisitos e limites;

  • Alteração quantitativa: hipótese, requisitos e limites;

  • Procedimento de alteração contratual – requisitos positivados na Lei n° 14.133/2021; e

  • Cuidados especiais nas alterações contratuais: fuga à modalidade de licitação, desnaturação do objeto e ausência de fato superveniente;

  • Garantia Contratual – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

  • A fiscalização e o gerenciamento do Contrato conforme a IN 05/2017 e a Lei n° 14.133/2021;

  • Aplicação de sanções administrativas por descumprimento do contrato – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

  • Inexecução parcial do contrato;

  • Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

  • Teoria da Imprevisão;

  • Fatos geradores;

  • Requisitos legais;

  • Formalização: termo de apostilamento x termo aditivo – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

  • Critérios para indicação e designação: capacitação, demais atribuições, volume de contratos e recusa à indicação e designação;

  • Segregação de funções e rol de atribuições;

  • Fiscalização Administrativa: fiscalização das obrigações trabalhistas e previdências para prevenir a responsabilidade da administração nos contratos de terceirização de serviços contínuos
    Fiscalização Técnica: rotina de aferição da qualidade e quantidade de materiais e recursos humanos aplicados na execução do serviço;

  • Fiscalização Setorial: acompanhamentos dos aspectos técnicos ou administrativos do contrato;

  • Fiscalização pelo Público Usuário;

  • Gestão do Contrato;

  • Instrumentos de controle da gestão e fiscalização: utilização de check-lists, roteiros, Instrumento de Medição de Resultado (IMR) nas rotinas de gestão e fiscalização dos contratos administrativos; e
    Preposto: indicação formal, recusa, atribuições;

  • A influência da Súmula n° 331/TST na fiscalização do contrato;

  • O recebimento provisório e definitivo do objeto: procedimento à luz da IN SEGES/MP n° 05/2017 e o papel da gestão e fiscalização – comparativo com a Lei n° 14.133/2021;

  • Procedimento de pagamento à luz da IN SEGES/MP n° 05/2017 – comparativo com a Lei n° 14.133/2021;

  • A participação do gestor e do fiscal no pagamento do serviço; 

  • Retenção e glosa: hipóteses e procedimento;

  • Conta Vinculada x Fato Gerador – previsões no Decreto n° 9.507/2018, IN SEGES/MP n° 05/2017 e Lei n° 14.133/2021;

  • Sanções Administrativas e as diferenças previstas nas normas gerais e jurisprudências – tipicidade, procedimentos e competências introduzidas pela n° 14.133/2021;

  • Hipóteses de rescisão do Contrato Administrativo por culpa do contratado, por culpa da Administração e por interesse público, caso fortuito e força maior – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

  • Tipos de rescisão contratual– comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

  • Devido processo administrativo de rescisão contratual conforme a legislação e princípios constitucionais.