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Licitações e Contratos e Gestão de Obras Públicas

Conceitos técnicos e jurídicos para aqueles que atuam no processo licitatório e execução dos contratos de obras e serviços de engenharia

Apresentação:

O tema Licitações e Contratos Públicos tem despertado grande interesse no atual cenário nacional. O elevado volume de recursos investidos pelos governos federal, estadual e municipal demanda efetiva capacitação de todos os agentes públicos e privados envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação pública. Nesse contexto, o curso procura disponibilizar os mais completos conceitos técnicos e jurídicos para aqueles que atuam, como licitantes ou administradores públicos, no processo licitatório e execução dos contratos de obras e serviços de engenharia

O que você aprenderá:

Todas as principais etapas para elaboração do edital, licitação e fiscalização dos contratos.

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Visão completa e sistêmica sobre o tema e evitar falhas comuns que comprometem o normal andamento dos empreendimentos públicos, nos aspectos de custo, prazo e qualidade.

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Valor por pessoa.
O aluno receberá o link para acessar a sala de aula virtual, via e-mail, um dia útil anterior a data de início do treinamento.

Investimento:

R$ 1.890,00

Datas e Horários das turmas:

Turma 1:

Data: em breve1

Horário: 08h30 às 12h30

Inscrições até: em breve

Investimento: R$ 1.890,00

3x 630,00

no cartão de crédito

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Online & Ao Vivo

Data em breve

Carga Horária

16 horas

Ministrante

Daniel Paglia

Perito de engenharia civil do MPF - Ministério Público Federal e Assessor Técnico da SEA - Secretaria de Engenharia e Arquitetura, responsável pela análise e gestão de grandes obras.

Vantagens:

Credibilidade

30 anos do Instituto Esafi, auxiliando mais de 50 mil servidores públicos a tomar decisões de forma segura

Professores

Aprenda com quem tem experiência. Nossos Professores, assim como você, também são servidores públicos.

Interação

Converse em tempo real com o Professor e colegas, trocando experiências e esclarecendo todas suas dúvidas.

Via ZOOM

Utilizamos uma das plataformas mais seguras e que foi amplamente utilizada durante a Pandemia de 2020.

Formas de Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária para as seguintes contas:
         
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
         
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via
Cartão de crédito e PicPay.

Dados da Esafi para emissão de empenho:

Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
Av. Rio Branco, 1765, Salas 05 e 06 - Praia do Canto, Vitória, ES

CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7

"Estamos cadastrados no SICAF"

Ministrante:

DANIEL PAGLIA:

Perito de engenharia civil do MPF – Ministério Público Federal e Assessor Técnico da SEA – Secretaria de Engenharia e Arquitetura, responsável pela análise e gestão de grandes obras; Engenheiro civil formado pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); especialista em Logística e Gestão da Cadeia de Suprimentos pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com formação executiva em Gestão de Negócios pelo Instituto de Desenvolvimento para Gestão (INDEG – Lisboa, Portugal), Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Inteligência de Mercado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Possui mais de 500 horas de cursos na área de construção civil, incluindo Perícias, Orçamento, BDI – Benefícios e Despesas Indiretas, Gestão de Obras, Gestão de Contratos Públicos, Acessibilidade Arquitetônica, Gestão e Manutenção Predial, Licitações, Tutoria, Estruturas, Gestão de Projetos e outros; Profissional e professor com 14 anos de experiência, ministrando disciplinas diversas em cursos livres, conceituadas universidades pós graduação como IBMEC – Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Avaliação de Investimentos, Matemática Financeira, etc) e IBEC – Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (Perícia em Contratos de obras, Gestão de Obras, Contratos e Pleitos, Licitações e Contratos Públicos, Gerenciamento e Canteiro de Obras, etc) e de diversos órgãos públicos. Responsável pela análise de casos entre a AGU – Advocacia Geral da União em processos que envolvam obras e contratos de construção do MPF e pela gerência direta de obras em diversos Estados brasileiros, somando mais de R$ 300 milhões.

Público-alvo:

Engenheiros, Economistas, Contadores, Administradores, Gestores Públicos, e outros profissionais e demais profissionais que atuam no mercado da indústria da construção, sejam contratantes ou contratados.

Conteúdo programático:

 
  • Legislação Vigente - Definições e Conceitos;

  • Estudo da Lei 8.666/93 - principais artigos;

  • Modalidades, tipos e regimes de execução;

  • Condições de habilitação;

  • Condições diferenciadas para micro e pequenas empresas;

  • Cuidados na elaboração no edital de licitação e seus anexos;

  • O projeto básico x projeto executivo;

  • Lei 10.520/2002 – A aplicabilidade do pregão em serviços de engenharia;

  • O termo de referência no pregão;

  • Cuidados para evitar o jogo de planilhas;

  • A elaboração do orçamento de referência;

  • Cláusulas contratuais necessárias;

  • Modalidade de garantia contratual;

  • Sanções administrativas a serem previstas e como aplicar penalidades;

  • Consequências de editais mal elaborados e projetos básicos falhos na gestão do contrato público;

  • Atuação da fiscalização em contratos públicos – o poder do fiscal;

  • Principais problemas em contratos e como solucioná-los à luz da legislação;

  • Procedimentos para realizar aditivos contratuais;

  • A visão dos órgãos de controle em relação ao procedimento licitatório e a gestão do contrato.

  • IN-05 – MPOG – O que se aplica para contratação de serviços de engenharia.

  • O Regime Diferenciado de Contratação RDC – comparativo com a Lei 8.666/93:

    • Objetivos do RDC;

    • Sigilo do orçamento e valor estimado do preço de referência;

    • Contratação integrada e suas peculiaridades;

    • Anteprojeto – definição e abrangência;

    • Cláusulas de incentivo;

    • Modos de disputa aberto, fechado e combinado;

    • Critérios de julgamento;

    • Procedimentos auxiliares do RDC;

    • Prazos recursais.

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