Curso Completo de Licitações e Contratos da Administração Pública incluindo as inovações da nova Lei de Licitações (14.133/21)
Planejamento e fases da contratação pública, Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Mapa de Riscos, Pregão Eletrônico na prática e Gestão e Fiscalização de Contratos
Apresentação:
A tão aguardada nova lei de Licitações (14.133/21) foi aprovada no dia 1° de abril de 2021 e com ela, além de grandes inovações, novos procedimentos foram implementados e poderão entrar em vigor de forma imediata, ou até o prazo máximo de 2 anos (vacatio legis). O procedimento das licitações públicas e a gestão dos contratos oriundos deste processo configuram-se eixos estratégicos e de grande relevância para os órgãos brasileiros. As aquisições realizadas de forma eficiente e eficaz trazem vantagens para a administração pública como um todo e, quando realizadas com o devido e correto planejamento, vão ao encontro dos anseios da sociedade. Para tal, faz-se necessário conhecer a fundo todo o arcabouço legal do processo e todas as suas fases, desde o planejamento, iniciado pelos estudos técnicos preliminares, passando pela fase de seleção da proposta até a elaboração, gestão e fiscalização dos contratos. E com determinação cada vez maior pelo uso do pregão, principalmente, na modalidade eletrônica, o grande diferencial do nosso curso será apresentar todo o processo prático do Pregão Eletrônico, dentro do Portal de Compras do Governo Federal, especificamente, no novo Comprasnet 4.0.
O que você aprenderá:
O conteúdo da Nova Lei de Licitações e o prazo mínimo e máximo para a sua implantação.
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O segredo para realizar compras vantajosas para a Administração: Planejamento da contratação pública, Estudos Técnicos Preliminares e Mapa de Riscos.
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Os corretos procedimentos para a elaboração do Termo de Referência, Projeto Básico e Edital de forma assertiva.
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O passo a passo de todo a fase de Seleção da Proposta até a homologação do vencedor do certame.
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O conhecimento legal para a formação e atualização de Pregoeiros em Pregão Eletrônico, com aulas 100% práticas, no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet 4.0).
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A gestão integral e o processo de fiscalização dos contratos da administração pública, incluindo todas as suas peculiaridades, tais como, prazos, garantias, prorrogações, alterações, equilíbrio econômico-financeiro, rescisão, encerramento até o recebimento do objeto, atesto e pagamento.
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Investimento: R$ 3.990,00
FAÇA SUA INSCRIÇÃO:
Presencial
Data em breve
Carga Horária
35 horas
Ministrantes
Lidiane Marques
Mestre em Gestão e Estratégia pela UFRRJ. Especialização em Formação de Gestores de Contratos Administrativos. Analista Administrativo do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH-RJ/SAS/MS).
Vinicius Martins
Gerente de Licitações da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias SA; Atuou como Chefe da Divisão de Licitações do Departamento de Gestão Hospitalar e Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeiro do Hospital Federal da Lagoa.
Investimento:
R$ 3.990,00
Valor por pessoa.
Incluindo almoço e coffe break em todos os dias do curso, material didático e de apoio, bolsa para notebook e certificado de conclusão do treinamento.
Datas e Horários das turmas:
Turma Presencial
Data em breve
Vantagens:
Credibilidade
30 anos do Instituto Esafi, auxiliando mais de 50 mil servidores públicos a tomar decisões de forma segura.
Professores
Aprenda com quem tem experiência. Nossos Professores, assim como você, também são servidores públicos.
Sala de Aula
Nada como assistir o curso dentro da sala de aula, interagindo com o Professor e esclarecendo todas as dúvidas.
Hospedagem
Hospede-se por um preço camarada no mesmo local em que o curso será realizado. Tranquilidade e conforto nunca é demais!
POR QUE FAZER ESTE CURSO?
Este é o curso mais completo da área, falando desde a fase de planejamento da contratação, seleção de fornecedores e gestão e fiscalização de contrato, além da parte prática e operacional do novo portal de compras do governo federal, o Comprasnet 4.0, com simulação de licitações onde o servidor atuará tano como fornecedor quanto como governo, o que o fará conhecer o processo de forma amplamente detalhada.
Formas de Pagamento:
O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária para as seguintes contas:
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via Cartão de crédito e PicPay.
Dados da Esafi para emissão de empenho:
Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
Av. Rio Branco, 1765, Salas 05 e 06 - Praia do Canto, Vitória, ES
CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7
"Estamos cadastrados no SICAF"
Ministrantes:
LIDIANE MARQUES
Mestre em Gestão e Estratégia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Especialização em Formação de Gestores de Contratos Administrativos pela AVM EDUCACIONAL. Analista Administrativo do Departamento de Gestão Hospitalar - DGH-RJ/SAS/MS Facilitadora da Escola Nacional de Administração Pública para os cursos "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e" "Fundamentos da Gestão da Logística Pública e Teoria Geral da Licitação". Ministra cursos de "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos" e "Impactos da IN SEGES/MPDG n° 05/2018 nas contratações públicas" na CENTRESAF/RJ, CENTRESAF/MG, CENTRESAF/BA e Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz.
VINICIUS MARTINS
Gerente de Licitações da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias SA.
Mestre em Gestão e Estratégia e Graduado em Administração pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); Especialista em Pregão Eletrônico e em Formação de Gestores de Contratos pela WPÓS. Servidor Federal do Ministério da Saúde, atuou como Subsecretário de Compras e Suprimentos, como Subsecretário da Secretaria Municipal de Saúde e como Subsecretário de Auditoria Interna da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ. Também exerceu as funções de Coordenador de Administração e Chefe de Compras do Hospital Federal do Andaraí; Chefe da Divisão de Licitações do Departamento de Gestão Hospitalar, Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeiro do Hospital Federal da Lagoa. Atua como Professor de MBA e Cursos de Extensão em Licitações e Contratos, com ênfase em Pregão Eletrônico e na Formação de Pregoeiros, agentes da área de Suprimentos, Gestores e Fiscais de Contratos.
Público-alvo:
Agentes que atuam nas áreas de Suprimentos, Compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), Equipe de Apoio, Pregoeiros, Gestão e Fiscalização de Contratos, e demais setores da logística.
Conteúdo programático:
PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ESTUDOS PRELIMINARES E MAPA DE RISCOS:
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Conceito e finalidade de licitar;
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Dever de licitar e suas exceções;
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Modalidades e tipos de licitação;
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Características do sistema de registro de preços;
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Fases da contratação pública;
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Estudos Preliminares;
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Gerenciamento e mapa de riscos.
ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E EDITAL:
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Diferença entre Projeto Básico, Termo de Referência e Projeto Executivo;
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Justificativa da necessidade da contratação;
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Cuidados necessários na especificação do objeto da licitação;
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Licitações por item x lote/grupo;
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Das condições de entrega e recebimento do objeto;
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Obrigações das partes e procedimentos de fiscalização;
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Garantia contratual x garantia do objeto;
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Exigência de amostras e documentos de qualificação técnica;
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Pesquisa de mercado x pesquisa de preços;
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Aplicabilidade da Lei Complementar n. 123/2006 na elaboração do Termo de Referência e Edital.
FORMAÇÃO DE PREGOEIROS EM PREGÃO ELETRÔNICO - DECRETO N. 10.024/2019:
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Da aplicabilidade e vedações do pregão eletrônico;
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Cotação eletrônica x dispensa eletrônica;
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Critério de julgamento e orçamento sigiloso;
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Das atribuições do pregoeiro, equipe de apoio e autoridade competente;
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Dos prazos do aviso da licitação, esclarecimentos e impugnações;
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Da forma de envio da documentação de habilitação e proposta inicial;
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As características dos modos de disputa aberto e aberto/fechado;
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Dos procedimentos do pregoeiro na abertura da proposta e fase de lances;
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Da análise de exequibilidade de propostas e lances;
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Da obrigatoriedade de negociação pelo pregoeiro;
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Procedimentos nas etapas de julgamento da proposta, habilitação, adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico;
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Aplicabilidade da Lei Complementar n. 123/2006 na fase externa da licitação.
AULA PRÁTICA NO PORTAL DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS:
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Ambientação do Portal de Compras (Parte 1);
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Ambientação do Portal de Compras (Parte 2);
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Pesquisa no sistema Painel de Preços;
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Intenção de Registro de Preços;
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Divulgação de Compras;
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Cotação Eletrônica;
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Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF;
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Cadastro, vinculação da equipe do pregão e registro dos esclarecimentos e impugnações ao edital;
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Operação da fase de lances (modo aberto);
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Operação da fase de lances (modo aberto e fechado);
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Negociação da proposta final;
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Julgamento da proposta, habilitação, adjudicação e homologação.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS:
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Contrato administrativo: cláusulas exorbitantes e cláusulas obrigatórias
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Convocação para assinatura e formalização do contrato
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Instrumento contratual e substitutivos (incluir que ata não é contrato e prestação de serviço sem contrato);
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Garantia contratual;
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Prazo de vigência x prazo de execução, duração do contrato e contagem de prazo;
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Prorrogação contratual: tipos e requisitos;
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Alteração do objeto do contrato;
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Equilíbrio econômico-financeiro;
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Gestão e fiscalização: indicação, acompanhamento e registro;
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Segregação das funções de gestor e tipos de fiscalização;
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Recebimento do objeto, atesto e pagamento;
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Responsabilidade da Administração;
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Aplicação de penalidade;
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Rescisão do contrato;
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Encerramento do contrato.
IMPACTOS DA LEI 13.979/2020 E DAS RECENTES MEDIDAS PROVISÓRIAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
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Inovações temporárias introduzidas pela Lei n. 13.979/2020;
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Da dispensa de licitação tradicional x registro de preços;
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Do Termo de Referência ou Projeto Básico simplificado;
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Da pesquisa e análise dos preços obtidos em tempos de pandemia;
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Das inovações de prazos e das condições da contratação;
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Impactos da Medida Provisória 927;
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Impactos da Medida Provisória 961.