Orçamento Público com enfoque na despesa pública
no contexto da Emenda Constitucional 95
Apresentação:
O planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. O tema orçamento é recorrente em todos os entes federados. Com isso, surge a necessidade de um corpo técnico que forneça informações precisas e de fácil entendimento para os gestores, os parlamentares e, principalmente, para o cidadão como resposta no processo de Accountabillity. É este corpo técnico de servidores públicos que buscamos formar neste curso.
O que você aprenderá:
Entender o orçamento de forma didática com casos práticos, aplicando o aprendizado adquirido nas mais diversas áreas da administração pública: aquisição de bens, gestão de bens, execução orçamentária e financeira e o controle interno.
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Conhecer informações atualizadas e seguras indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão.
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Conhecer a Emenda Constitucional 95, com limites e restrições que devem ser observadas pelos ordenadores de despesas.
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Valor por participante para inscrições de 4 ou 5 alunos.
O aluno receberá o link para acessar a sala de aula virtual, via e-mail, um dia útil anterior a data de início do treinamento
Investimento:
R$ 1.890,00
Valor por participante.
O aluno receberá o link para acessar a sala de aula virtual, via e-mail, um dia útil anterior a data de início do treinamento
R$ 1.690,00
Valor por participante para inscrições de 2 ou 3 alunos.
O aluno receberá o link para acessar a sala de aula virtual, via e-mail, um dia útil anterior a data de início do treinamento
R$ 1.590,00
ou
ou
Valores para mais participantes, envie uma mensagem para nosso whatsapp, clicando aqui!
Investimento
para uma inscrição:
R$ 1.890,00
descontos para grupos
FAÇA SUA INSCRIÇÃO:
Online & Ao Vivo
13, 14, 15, 16 e 17 de Dez 2021
Carga Horária
25 horas
Ministrante
Érica Ramos de Albuquerque
É Mestre em Ciências Contábeis e Contadora Responsável pela Justiça Militar da União. Possui vasta experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis. É membro participante de grupos técnicos de discussão junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Datas e Horários das turmas:
Turma 3:
13, 14, 15, 16 e 17 de dezembro de 2021
Horário: 08h00 às 13h00
Vantagens:
Credibilidade
30 anos do Instituto Esafi, auxiliando mais de 50 mil servidores públicos a tomar decisões de forma segura
Professores
Aprenda com quem tem experiência. Nossos Professores, assim como você, também são servidores públicos.
Interação
Converse em tempo real com o Professor e colegas, trocando experiências e esclarecendo todas suas dúvidas.
Via ZOOM
Utilizamos uma das plataformas mais seguras e que foi amplamente utilizada durante a Pandemia de 2020.
Formas de Pagamento:
O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária para as seguintes contas:
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via Cartão de crédito e PicPay.
Dados da Esafi para emissão de empenho:
Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
Av. Rio Branco, 1765, Salas 05 e 06 - Praia do Canto, Vitória, ES
CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7
"Estamos cadastrados no SICAF"
Ministrante:
ÉRICA RAMOS DE ALBUQUERQUE:
Contadora e mestre em Ciências Contábeis, na área de contabilidade aplicada ao setor público. Servidora pública atuando nas áreas: contábil, orçamentária, licitações, execução orçamentária-financeira, responsabilidade fiscal e gestão patrimonial há mais de 20 anos. Atualmente exerce a função de Contadora Responsável da Justiça Militar da União. Atuou na assessoria técnica das Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, área responsável pela edição do Manual de Demonstrativos Fiscais e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ambos editados pela STN e pela coordenação dos Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Padronização de Procedimentos Contábeis, que debatem o conteúdo dos manuais com representantes da União, Estados e Municípios.
Público-alvo:
Atender aos servidores que atuam nas áreas de planejamento e orçamento, administração financeira, controle e avaliação, responsáveis pela coordenação, elaboração e compatibilização das propostas do planejamento e orçamentárias e pela execução das mesmas na administração direta, indireta, fundacional e de empresas e agências públicas dentro das três esferas de governo.
Conteúdo programático:
PLANEJAMENTO DO SETOR PÚBLICO/PPA:
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O planejamento e orçamento do setor público como instrumento de governo, visando a coerência das propostas, a continuidade das ações, a eficiência e eficácia dos recursos para a solução dos problemas de interesse geral;
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A elaboração da proposta orçamentária anual, tendo em conta o plano plurianual, a lei de diretrizes, usando metodologias de programação orçamentária baseadas no campo real.
EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO:
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Orçamento: Definições. Orçamento Público X Orçamento Empresarial. Funções do Orçamento;
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Evolução do Orçamento Público;
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Contexto Legal - Normativo do Processo Orçamentário: Constituição Federal, Lei Complementar, Decreto-Lei 200/67, Normas de Programação Orçamentária e Financeira; e Manuais Técnicos de Orçamento, Coexistência na Prática Administrativa Brasileira de Modelos Orçamentários;
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Lei de Diretrizes Orçamentárias; e
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Lei Orçamentária Anual.
ASPECTOS FINANCEIROS DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO/PEC DO GASTO:
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Funções do Estado;
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Art. 165 Constituição Federal de 1988 define os instrumentos de planejamento e orçamento:
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Plano Plurianual - PPA;
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;
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Lei Orçamentária Anual – LOA: Abrangência, vigência, prazos e aprovação.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO:
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Base Legal;
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Emenda Constitucional No. 86, de 2015;
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Alteração dos arts. 165, 166 e 198 da CF;
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Portaria Interministerial Nº 38, de 05 de fevereiro de 2016;
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Emendas Individuais dos Parlamentares, por força do art. 52 da LDO 2014 (Lei no. 12.219, de 24 de dezembro de 2013) e do arts. 54 a 65 da LDO 2015 (Lei no. 13.080, de 2 de janeiro de 2015).
A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Descentralização do Créditos Orçamentários;
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Programação Financeira;
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Alterações Orçamentárias;
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Créditos Adicionais;
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Estágios da Despesa: Empenho, Liquidação e Pagamento;
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Restos a Pagar;
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Despesas de Exercícios Anteriores;
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Competências do Órgão Central, Setorial e Seccional de Contabilidade e Programação Orçamentária.
Atribuições da Secretaria do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI; -
Impactos na LRF e Siconfi.