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Orçamento Público com enfoque na despesa pública 

 no contexto da Emenda Constitucional 95

Apresentação:

O planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. O tema orçamento é recorrente em todos os entes federados.  Com isso, surge a necessidade de um corpo técnico que forneça informações precisas e de fácil entendimento para os gestores, os parlamentares e, principalmente, para o cidadão como resposta no processo de Accountabillity. É este copro técnico de servidores públicos que buscamos formar neste curso.

O que você aprenderá:

Entender o orçamento de forma didática com casos práticos, aplicando o aprendizado adquirido nas mais diversas áreas da administração pública: aquisição de bens, gestão de bens, execução orçamentária e financeira e o controle interno.

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Conhecer informações atualizadas e seguras indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão.

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Conhecer a Emenda Constitucional 95, com limites e restrições que devem ser observadas pelos ordenadores de despesas.

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Valor por pessoa.
O aluno receberá o link para acessar a sala de aula virtual, via e-mail, um dia útil anterior a data de início do treinamento.

Investimento:

R$ 1.890,00

Datas e Horários das turmas:

Turma 1:

Data: 12, 13, 14, 15 e 16 de abril de 2021

Horário: 08h00 às 13h00

Inscrições até: 06 de abril 2021

FAÇA SUA INSCRIÇÃO:

Online & Ao Vivo

12, 13, 14, 15 e 16 de Abr 2021

Baixar informações em PDF

Carga Horária

25 horas

Ministrante

Érica Ramos de Albuquerque

É Mestre em Ciências Contábeis e Contadora Responsável pela Justiça Militar da União. Possui vasta experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis. É membro participante de grupos técnicos de discussão junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Vantagens:

Credibilidade

30 anos do Instituto Esafi, auxiliando mais de 50 mil servidores públicos a tomar decisões de forma segura

Professores

Aprenda com quem tem experiência. Nossos Professores, assim como você, também são servidores públicos.

Interação

Converse em tempo real com o Professor e colegas, trocando experiências e esclarecendo todas suas dúvidas.

Via ZOOM

Utilizamos uma das plataformas mais seguras e que foi amplamente utilizada durante a Pandemia de 2020.

Formas de Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária para as seguintes contas:
         
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
         
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via
Cartão de crédito e PicPay.

Dados da Esafi para emissão de empenho:

Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
Av. Rio Branco, 1765, Salas 05 e 06 - Praia do Canto, Vitória, ES

CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7

"Estamos cadastrados no SICAF"

Ministrante:

ÉRICA RAMOS DE ALBUQUERQUE:

Contadora e mestre em Ciências Contábeis, na área de contabilidade aplicada ao setor público. Servidora pública atuando nas áreas: contábil, orçamentária, licitações, execução orçamentária-financeira, responsabilidade fiscal e gestão patrimonial há mais de 20 anos. Atualmente exerce a função de Contadora Responsável da Justiça Militar da União. Atuou na assessoria técnica das Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, área responsável pela edição do Manual de Demonstrativos Fiscais e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ambos editados pela STN e pela coordenação dos Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Padronização de Procedimentos Contábeis, que debatem o conteúdo dos manuais com representantes da União, Estados e Municípios.

Público-alvo:

Atender aos servidores que atuam nas áreas de planejamento e orçamento, administração financeira, controle e avaliação, responsáveis pela coordenação, elaboração e compatibilização das propostas do planejamento e orçamentárias e pela execução das mesmas na administração direta, indireta, fundacional e de empresas e agências públicas dentro das três esferas de governo.

Conteúdo programático:

 

PLANEJAMENTO DO SETOR PÚBLICO/PPA:

  • O planejamento e orçamento do setor público como instrumento de governo, visando a coerência das propostas, a continuidade das ações, a eficiência e eficácia dos recursos para a solução dos problemas de interesse geral;

  • A elaboração da proposta orçamentária anual, tendo em conta o plano plurianual, a lei de diretrizes, usando metodologias de programação orçamentária baseadas no campo real.

EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO:

  • Orçamento: Definições. Orçamento Público X Orçamento Empresarial. Funções do Orçamento;

  • Evolução do Orçamento Público;

  • Contexto Legal - Normativo do Processo Orçamentário: Constituição Federal, Lei Complementar, Decreto-Lei 200/67, Normas de Programação Orçamentária e Financeira; e Manuais Técnicos de Orçamento, Coexistência na Prática Administrativa Brasileira de Modelos Orçamentários;

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias; e

  • Lei Orçamentária Anual.

ASPECTOS FINANCEIROS DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO/PEC DO GASTO:

  • Funções do Estado;

  • Art. 165 Constituição Federal de 1988 define os instrumentos de planejamento e orçamento:

  • Plano Plurianual - PPA;

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;

  • Lei Orçamentária Anual – LOA: Abrangência, vigência, prazos e aprovação.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO:

  • Base Legal;

  • Emenda Constitucional No. 86, de 2015;

  • Alteração dos arts. 165, 166 e 198 da CF;

  • Portaria Interministerial Nº 38, de 05 de fevereiro de 2016;

  • Emendas Individuais dos Parlamentares, por força do art. 52 da LDO 2014 (Lei no. 12.219, de 24 de dezembro de 2013) e do arts. 54 a 65 da LDO 2015 (Lei no. 13.080, de 2 de janeiro de 2015).

A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

  • Descentralização do Créditos Orçamentários;

  • Programação Financeira;

  • Alterações Orçamentárias;

  • Créditos Adicionais;

  • Estágios da Despesa:  Empenho, Liquidação e Pagamento;

  • Restos a Pagar;

  • Despesas de Exercícios Anteriores;

  • Competências do Órgão Central, Setorial e Seccional de Contabilidade e Programação Orçamentária.
    Atribuições da Secretaria do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI;

  • Impactos na LRF e Siconfi.

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