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Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços

Como elaborar a planilha de custos e garantir a correta formação de preços na Administração Pública

Apresentação:

A Planilha de Cursos é um instrumento obrigatório e de vital importância para o planejamento da licitação e para a correta composição dos custos e formação de preços nas aquisições da administração pública. É por meio dela que se estima o custo médio de mercado de um determinado objeto e quanto efetivamente poderá ser pago por ele. Neste curso iremos capacitar os servidores públicos a solucionar situações e problemas decorrentes da interpretação da legislação referente à formação do preço dos contratos públicos e da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Serão apresentados também os entendimentos e as interpretações relacionados às normas, com destaque para aquelas realizadas por órgãos de controle, Poder Judiciário e Advocacia Pública.

O que você aprenderá:

Conhecer e aplicar os mecanismos existentes para fixação de critérios acerca da composição do preço contratual e de sua variação, ordinária e extraordinária, durante a vigência do ajuste.

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As normas vigentes sobre o tema, além das orientações dos órgãos do judiciário, os Tribunais de Contas da União e dos Estados e a Advocacia Pública que constantemente editam orientações sobre os critérios de alteração dos valores dos contratos.

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Como enfrentar as principais dificuldades na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Dificuldades essas muitas vezes resultantes da má formação da planilha de custos durante a fase licitatória ou de equívocos na determinação das regras contratuais.

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Examinar casos práticos e complexos nos quais a boa montagem da planilha e das regras de revisão dos valores contratuais facilitarão o encontro de soluções.

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Apresentação de casos já enfrentados nos acórdãos do TCU, TCEs, Pareceres e Orientações Normativas da AGU, dentre outras, e suas soluções, condizentes com as normas jurídicas em vigor, materiais estes que servirão como fonte de pesquisa, embasamento e orientação para a tomada de decisões no seu dia a dia do servidor.

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Valor por pessoa.
O aluno receberá o link para acessar a sala de aula virtual, via e-mail, um dia útil anterior a data de início do treinamento.

Investimento:

R$ 1.490,00

Investimento: R$ 1.490,00

3x 496,66

no cartão de crédito

FAÇA SUA INSCRIÇÃO:

Online & Ao Vivo

17, 18, 19 e 20 de Mai 2021

Online & Ao Vivo

12, 13, 14 e 15 de Jul 2021

Online & Ao Vivo

20, 21, 22 e 23 de Set 2021

Carga Horária

16 horas

Ministrante

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João Luiz Domingues


É Auditor Federal de Finanças e Controle no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Datas e Horários das turmas:

Turma 1:

08, 09, 10 e 11 de Março 2021

Horário:: 08h00 às 12h00

Inscrições até: 02 de março 2021

Turma 3:

12, 13, 14 e 15 de Julho 2021

Horário: 08h00 às 12h00

Inscrições até: 06 de julho 2021

Turma 2:

17, 18, 19 e 20 de Maio 2021

Horário: 08h00 às 12h00

Inscrições até: 11 de maio 2021

Turma 4:

20, 21, 22 e 23 de Setembro 2021

Horário: 08h00 às 12h00

Inscrições até: 14 de setembro 2021

Vantagens:

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Credibilidade

30 anos do Instituto Esafi, auxiliando mais de 50 mil servidores públicos a tomar decisões de forma segura

Professores

Aprenda com quem tem experiência. Nossos Professores, assim como você, também são servidores públicos.

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Interação

Converse em tempo real com o Professor e colegas, trocando experiências e esclarecendo todas suas dúvidas.

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Via ZOOM

Utilizamos uma das plataformas mais seguras e que foi amplamente utilizada durante a Pandemia de 2020.

Formas de Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária para as seguintes contas:
         
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
         
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
 Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via
Cartão de crédito e PicPay.

Dados da Esafi para emissão de empenho:

Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
Av. Rio Branco, 1765, Salas 05 e 06 - Praia do Canto, Vitória, ES

CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7

"Estamos cadastrados no SICAF"

Ministrante:

JOÃO LUIZ DOMINGUES:
É Auditor Federal de Finanças e Controle no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). É professor na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e instrutor da CGU. Atua com licitações públicas há 10 anos e é especialista em Gestão Pública pela Enap e em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), com atualização em Direito Administrativo - foco em licitação e contrato, pela PUC/MG.

Público-alvo:

Presidentes e membros de comissão de licitações, pregoeiros, equipe de apoio do pregoeiro, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de contratações, gestores e fiscais de contratos.

Conteúdo programático:

 

INTRODUÇÃO.


DESPESAS COM TERCEIRIZAÇÃO: PRINCIPAIS GASTOS.


CONHECENDO A ESTRUTURA DA PLANILHA DE CUSTOS.


REFORMA TRABALHISTA X CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES.

  • Posicionamento o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

  • Posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU): Acórdão nº 712/2019.

ASPECTOS CONTROVERSOS E RELEVANTES:

  • Exequibilidade da proposta: como avaliar?

    • ​Deve observar os valores limites estabelecidos pela Seges?

  • Convenção Coletiva de Trabalho: qual utilizar.

  • Duas férias: é possível?

  • Risco Acidentário do Trabalho: como identificar?

  • Benefícios mensais e diários: aspectos legais.

  • Custos não renováveis: amortização.

  • Intervalo intrajornada: espécies e metodologia de cálculo.

  • Insumos (materiais e equipamentos): melhor forma de provisionar a despesa.

  • Depreciação: metodologia.

  • Regime tributário: opções e limites legais.

  • Reserva técnica e treinamentos: despesa vedada? Como proceder? 

  • Conta Vinculada X Pagamento pelo Fato Gerador: obrigatório? Qual a melhor opção?

  • Participação nos lucros: é possível?

ESTIMATIVA DE CUSTOS A PARTIR DO AUTO PREENCHIMENTO DA PLANILHA DE CUSTOS.

  • Base legal.

  • Metodologia de cálculo: qual utilizar?

 

DESTRINCHANDO A PLANILHA DE CUSTOS: ESTIMANDO O CUSTO DA CONTRATAÇÃO!!!!!

  • Módulo 01: Composição da Remuneração. Módulo 2: Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários.

    • Submódulo 2.1: 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias.

    • Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições.

    • Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários.

  • Módulo 3: Provisão para Rescisão.

  • Módulo 4: Custo de Reposição do Profissional Ausente:

    • Submódulo 4.1: Substituto nas Ausências Legais.

    • Submódulo 4.2: Substituto na Intrajornada.

  • Módulo 5: Insumos Diversos.

  • Módulo 6: Custos Indiretos, Tributos e Lucro.

PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DOS EDITAIS ACERCA DO PREENCHIMENTO E DO ENVIO DA PLANILHA DE CUSTOS:

  • Estabelecer a base de cálculo do:

  • Adicional de insalubridade e periculosidade.

  • Submódulo 2.1: 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias.

  • Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições.

  • Módulo 3.

  • Módulo 4.

  • Custo indireto/Despesa administrativa.

  • Lucro.

  • Tributos.

  • Fixação dos percentuais máximos unitários.

  • Encaminhamento da planilha de custos no formato Excel, com memória de cálculo e célula destravada.

  • Orientações para cotação do item “férias”.

  • Orientações para cotação dos itens transporte e alimentação.

  • Condições para efetuar a depreciação dos equipamentos.

  • Encaminhamento de cópia da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) de modo a comprovar o valor do RAT Ajustado no Submódulo 2.2. 8.8. Eliminação dos custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro ano da contratação como condição para a renovação contratual.

  • Encaminhamento de cópia da Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) de modo a comprovar o regime tributário adotado pela empresa, assim como verificar se é optante pela desoneração da folha de pagamento (CPRB).

  • Encaminhamento de cópia da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS (EFD-Contribuições) referente aos últimos 12 (doze) meses de modo a comprovar as alíquotas efetivas médias.

  • Trazer as orientações para execução contratual.

PRINCIPAIS CASES RELACIONADOS À PLANILHA DE CUSTOS.