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Formação de Pregoeiros em Pregão Eletrônico

com prática no Portal de Compras Governamentais, de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos

nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº. 10.024/2019

Apresentação:

O Decreto 10.024/2019 impôs uma série de modificações ao regulamentar a realização do pregão na forma eletrônica no âmbito federal. O Decreto prevê, ainda, que todos os entes subnacionais, Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do seu porte, deverão utilizar, obrigatoriamente, o Pregão Eletrônico nos processos licitatórios com recursos da União por meio de convênios e contratos de repasse. Tais inovações, além de aprimorarem as regras, trazem mais eficiência, transparência e vantajosidade nos processos de contratação pública.

O que você aprenderá:

Conhecer e aplicar a legislação vigente, destacando as alterações do Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o Pregão Eletrônico.

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Conhecer e aplicar a legislação vigente sobre a Lei Complementar 123/2006 alterada pela LC 147/2014 e pela LC 155/2016;

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Negociar as compras públicas, dominando os conhecimentos da legislação pertinente;

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Operar o Pregão, na forma Eletrônica, no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) atuando como Pregoeiro e conhecendo o ambiente Fornecedor.

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Investimento:

R$ 1.490,00

Valor por participante.

O aluno receberá o link para acessar a sala de aula virtual, via e-mail, um dia útil anterior a data de início do treinamento

Datas e Horários das turmas:

Turma 03:

29, 30 Nov, 01 e 02 Dez 2021

Horário: 08h00 às 12h000

Investimento: R$ 1.490,00

3x 496,66

no cartão de crédito

FAÇA SUA INSCRIÇÃO:

Online & Ao Vivo

29, 30 Nov, 01 e 02 de Dez 2021

Carga Horária

16 horas

Ministrante

Vinicius Martins

Gerente de Licitações da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias SA; Atuou como Chefe da Divisão de Licitações do Departamento de Gestão Hospitalar e Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeiro do Hospital Federal da Lagoa.

Vantagens:

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Credibilidade

30 anos do Instituto Esafi, auxiliando mais de 50 mil servidores públicos a tomar decisões de forma segura.

Professores

Aprenda com quem tem experiência. Nossos Professores, assim como você, também são servidores públicos.

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Interação

Converse em tempo real com o Professor e colegas, trocando experiências e esclarecendo todas suas dúvidas.

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Via ZOOM

Utilizamos uma das plataformas mais seguras e que foi amplamente utilizada durante a Pandemia de 2020.

Formas de Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária para as seguintes contas:
         
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
         
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via
Cartão de crédito e PicPay.

Dados da Esafi para emissão de empenho:

Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
Av. Rio Branco, 1765, Salas 05 e 06 - Praia do Canto, Vitória, ES

CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7

"Estamos cadastrados no SICAF"

Ministrante:

VINICIUS MARTINS

Gerente de Licitações da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias SA.

Doutorando em Engenharia de Produção e Sistemas no CEFET/RJ, Mestre em Gestão e Estratégia e Graduado em Administração pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); MBA em Pregão Eletrônico e em Formação de Gestores de Contratos. Servidor Federal do Ministério da Saúde, atuou como Subsecretário de Compras e Suprimentos, como Subsecretário da Secretaria Municipal de Saúde e como Subsecretário de Auditoria Interna da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ. Também exerceu as funções de Coordenador de Administração e Chefe de Compras do Hospital Federal do Andaraí; Chefe da Divisão de Licitações do Departamento de Gestão Hospitalar, Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeiro do Hospital Federal da Lagoa. Atua como Professor de MBA e Cursos de Extensão em Licitações e Contratos, com ênfase em Pregão Eletrônico e na Formação de Pregoeiros, agentes da área de Suprimentos, Gestores e Fiscais de Contratos. 

Público-alvo:

Agentes que atuam nas áreas de Compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), Pregoeiros, Assessorias Jurídicas, Controladoria Interno e demais setores da logística pública.

Conteúdo programático:

 

  • Procedimentos do Pregão Eletrônico conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;

  • Pregão Eletrônico na Lei nº 14.133/2021;

  • Aplicabilidade do Pregão Eletrônico aos entes subnacionais;

  • Definição de Bens e Serviços Comuns, Serviços e Engenharia e Especiais, conforme Decreto Federal nº. 10.024/2019;

  • Rol de definições e vedações;

  • Cotação Eletrônica/Dispensa Eletrônica, conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;

  • Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;

  • Princípio do Desenvolvimento Sustentável;

  • Documentações de habilitação e sua forma de envio, de acordo com Decreto Federal nº. 10.024/2019;

  • Valor estimado, máximo e orçamento sigiloso, de acordo com o Decreto Federal nº. 10.024/2019;

  • Atribuições do Pregoeiro e da Autoridade Competente, conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;

  • Fases do Pregão (etapa de lances / julgamento / habilitação / adjudicação / homologação), conforme o Decreto Federal nº. 10.024/2019;

  • A necessidade da negociação da proposta final pelo pregoeiro;

  • Características do Sistema de Registro de Preços (SRP);

  • Orientações do TCU sobre o SRP;

  • Penalidades e as diferenças previstas nas normas gerais;

  • Os benefícios das ME’s e EPP’s nas licitações, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

  • Regularidade Fiscal e Trabalhista das ME’s e EPP’s, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

  • Critério de Desempate nos certames, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

  • Licitações Exclusivas para MEs e EPPs, conforme a LC 123/2006 e suas atualizações;

  • Exemplos de fraudes nas licitações;

  • Exemplos Práticos;

  • Simulação de Pregão Eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) como pregoeiro e fornecedor;

  • Simulação de Pregão Eletrônico do modo Aberto e Aberto/Fechado, conforme o Decreto nº 10.024/2019;
    Negociação prática das propostas finais do Pregão Eletrônico.