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IN TCU 84/2020 - Prestação de Contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), Auditoria e Certificação da Aplicação de Recursos Federais

Obrigatória para órgãos federais, empresas estatais, estados e municípios que apliquem recursos federais

Apresentação:

Com a aprovação da IN TCU 84, de 22/04/2020, as unidades prestadoras de contas (UPC) mais relevantes em termos de materialidade (valores mais vultuosos) terão suas contas anualmente auditadas para fins de julgamento. As demais UPC (órgãos federais, estados e municípios que apliquem recursos federais oriundos de repasses, convênios ou congêneres) poderão ter instaurado processo de tomada de contas a qualquer tempo, com julgamento imediato, se forem comunicados pelo controle interno ou identificados diretamente pelo controle externo quaisquer indícios de irregularidades. Todas as UPC deverão disponibilizar seus relatórios de gestão, demonstrativos contábeis e certificados de auditoria para toda a sociedade em seus portais na internet, além de outras informações, periodicamente atualizadas, sobre o planejamento e a gestão, incluindo os principais objetivos, metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício, de modo a demonstrar como a UPC gera valor público no presente e a capacidade de continuidade em exercícios futuros. Os órgãos federais, os estaduais e municipais que apliquem recursos federais, deverão promover as adaptações necessárias para garantir o cumprimento da nova norma para as contas anuais do exercício que se encerra na data de no último dia de 2020, até a data limite de 31 de março de 2021, e no caso das empresas estatais, até 31 de maio de 2020.


Neste curso, faremos uma abordagem prática sobre o ambiente de atuação do controle interno e da auditoria interna no processo de certificação das contas anuais, desde o planejamento até a emissão do certificado, enfatizando aspectos da realização de auditorias de desempenho e conformidade, tendo em vista as obrigações decorrentes da nova IN TCU 84/2020 e demais normas aplicáveis à gestão governamental.

O que você aprenderá:

Conhecer as novidades trazidas pelo TCU, que criou um novo paradigma em termos apresentação da prestação de contas e que traz para a administração pública conceitos que vinham sendo aplicados com sucesso na iniciativa privada.

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Quem são os atores, dentro da instituição pública, responsáveis pelo cumprimento de prazos, pela prestação de contas e pela apresentação dessas contas.

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O procedimento para auditar as contas, sobre como realizar o planejamento e a execução de uma auditoria e como esta deverá ser relatada.

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Realizar testes de auditoria que são aplicados na prestação de contas para a correta emissão do Certificado de Auditoria atestando certificação das contas prestadas.

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TURMA ABERTA SOB DEMANDA

Clique abaixo, envie um e-mail de interesse e faremos o possível para a realizar este curso.​

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Carga Horária

20 horas

Ministrante

Edilson Barboza

 

Auditor de Controle Externo do TCE-ES; Bacharel em Ciências Contábeis, mestre em Gestão da Informação Contábil e especialista em auditoria, controladoria e administração pública.

Datas e Horários das turmas:

Esta turma será aberta sob demanda

Clique abaixo, envie um e-mail de interesse e faremos o possível para a realizar este curso.

Vantagens:

Credibilidade

30 anos do Instituto Esafi, auxiliando mais de 50 mil servidores públicos a tomar decisões de forma segura.

Professores

Aprenda com quem tem experiência. Nossos Professores, assim como você, também são servidores públicos.

Interação

Converse em tempo real com o Professor e colegas, trocando experiências e esclarecendo todas suas dúvidas.

Via ZOOM

Utilizamos uma das plataformas mais seguras e que foi amplamente utilizada durante a Pandemia de 2020.

Formas de Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária para as seguintes contas:
         
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
         
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via
Cartão de crédito e PicPay.

Dados da Esafi para emissão de empenho:

Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
Av. Rio Branco, 1765, Salas 05 e 06 - Praia do Canto, Vitória, ES

CNPJ: 35.963.479/0001-46 | Inscrição Municipal: 038.206-7

"Estamos cadastrados no SICAF"

Ministrante:

EDILSON BARBOZA:
Auditor de Controle Externo do TCE-ES; Bacharel em Ciências Contábeis, mestre em Gestão da Informação Contábil e especialista em auditoria, controladoria e administração pública. Atuou como Assessor Especial do Governo do Estado do Espírito Santo, Auditor Geral do Estado e Diretor Geral de Autarquias em âmbito estadual e federal. Lecionou em cursos de graduação, pós-graduação e de capacitação nas áreas de finanças pública, auditoria e controle, tendo atuado, ainda, como instrutor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Espírito Santo e do Centro de Especialização e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Público-alvo:

Secretários, subsecretários, auditores e demais servidores que atuam nos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, empresas públicas, sociedades de economia mista, conselhos de classes profissionais e demais responsáveis que administrem, guardem, gerenciem ou apliquem recursos transferidos pelo governo federal, e que devam publicar a prestação de contas anual nos termos da nova IN TCU 84/2020.

Conteúdo programático:

 

NOÇÕES GERAIS SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS

  • Atuação do Tribunal nas Contas da União;

  • Fundamentos e Inovações da IN TCU 84/2020;

  • Unidades Prestadoras de Contas e Rol de Responsáveis;

  • Prestação de contas: conteúdo, forma, divulgação e prazos;

  • Apresentação da Prestação de Contas Anual;

  • Tomada de Contas e Tomada de Contas Especiais;

  • Controle Interno, Fiscalização, Auditoria e Certificação na Prestação de Contas Anual;

  • Requisitos para a publicação da prestação de contas anual.


AUDITORIA GOVERNAMENTAL

  • Ambiente de atuação do Controle Interno;

  • Controle interno x fiscalização x auditoria;

  • Gestão de Riscos aplicada à prestação de contas anuais;

  • Plano Anual das Atividades de Controle Interno;

  • Programa de auditoria nas contas anuais;

  • Principais Normas Aplicáveis (ISSAI, NBASP, TCU e CGU);

  • Técnicas de Auditoria;

  • Planejamento, execução e relatório de auditoria;

  • Auditoria de Conformidade;

  • Auditoria de Desempenho e de Conformidade;

  • Matriz de Riscos de Auditoria.

OFICINAS PRÁTICAS - AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS

  • Como elaborar um Plano Anual de atividades de Controle Interno;

  • Como elaborar um Programa de Auditoria;

  • Como elaborar uma Matriz de Riscos de Auditoria;

  • Como elaborar um Plano de Auditoria;

  • Como elaborar uma Matriz de Planejamento e Procedimentos de Auditoria;

  • Como selecionar amostras para os testes de auditoria – Plano Amostral;

  • Como elaborar uma Matriz de Achados de Auditoria;

  • Como elaborar um Relatório de Auditoria;

  • Como elaborar um Certificado e Parecer sobre as contas anuais.

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