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Retenções Tributárias, Procedimentos e Contabilização

Ênfase à IN 1.234/2012-RFB, à IN 971/2009-RFB e alterações posteriores

Apresentação:

O treinamento dará ênfase à IN 1.234/2012-RFB, à IN 971/2009-RFB e alterações posteriores, ao regulamento do Imposto de Renda, à Lei 9.430/1996, à LC 116/2003 e à LC 123/2006, com respectivas atualizações.

O que você aprenderá:

Cumprir corretamente as obrigações tributárias, estando apto a realizar a retenção e o recolhimento dos seguintes tributos: IRPJ, IRPF, INSS e ISS.

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Realizar a correta execução da retenção e recolhimento, na prátca, por meio do Siafi, sistema que substituiu o CPR. 

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Realizar as retenções sobre pagamentos de empresas de passagens aéreas, fornecedores de bens e serviços, suprimentos de fundos (ISS e INSS das pessoas físicas), contratação de obras, o MEI, e a “polêmica” do ISS,

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Investimento:

R$ 1.890,00

Valor por pessoa.
O aluno receberá o link para acessar a sala de aula virtual, via e-mail, um dia útil anterior a data de início do treinamento.

Investimento: R$ 1.890,00

3x 630,00

no cartão de crédito

FAÇA SUA INSCRIÇÃO:

Online & Ao Vivo

28, 29, 30/06, 01 e 02 de Jul 2021

Carga Horária

25 horas

Ministrante

Igor Mickelley Caria Martins

Diretor Substituto do Núcleo Financeiro e Patrimonial, Assessor Contábil do Diretor do Foro e Supervisor da Seção de Orçamento e Finanças da JFRN.

Datas e Horários das turmas:

Turma 1:

22, 23, 24, 25 e 26 Mar 2021

Horário: 13h00 às 18h00

Turma 2:

28, 29, 30 Jun, 01 e 02 Jul 2021

Horário: 13h00 às 18h00

Inscrições até: 22 de junho 2021

Vantagens:

Credibilidade

30 anos do Instituto Esafi, auxiliando mais de 50 mil servidores públicos a tomar decisões de forma segura.

Professores

Aprenda com quem tem experiência. Nossos Professores, assim como você, também são servidores públicos.

Interação

Converse em tempo real com o Professor e colegas, trocando experiências e esclarecendo todas suas dúvidas.

Via ZOOM

Utilizamos uma das plataformas mais seguras e que foi amplamente utilizada durante a Pandemia de 2020.

POR QUE FAZER ESTE CURSO?

A capacitação apresentará aos participantes as diversas situações da rotina dos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Além disso, haverá na prática, toda a contabilização orçamentária e patrimonial da execução  da retenção com ênfase nos exercícios práticos e os estudos de caso analisados durante o treinamento.

Formas de Pagamento:

O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária para as seguintes contas:
         
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
         
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via
Cartão de crédito e PicPay.

Ministrante:

IGOR MICKELLEY CARIA MARTINS

Diretor Substituto do Núcleo Financeiro e Patrimonial, Assessor Contábil do Diretor do Foro e Supervisor da Seção de Orçamento e Finanças da JFRN. Atuou como Assessor da Direção de Precatórios no Tribunal Regional Federal 1ª Região em Brasília e em função de Chefia no Ministério Público Federal. Pós-Graduado em Direito Tributário e Graduado em Ciências Contábeis pela UFRR.

Público-alvo:

Servidores públicos que trabalhem nos setores de finanças e contabilidade, controle interno e externo, dentre outros setores que realizem atribuições similares. Além disso, servidores que atuam como fiscais de contrato, que realizam conformidades de registro de gestão e que atuam como ordenadores de despesa. Outros servidores interessados pelo tema.

Conteúdo programático:

 

DIREITO TRIBUTÁRIO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA:

  • Atividade financeira do Estado;

  • Tributos Federais, Estaduais e Municipais;

  • Obrigação tributária;

  • Responsabilidade tributária;

  • Crédito tributário.

COMPLIANCE DAS NOTAS FISCAIS:

  • Notas fiscais comuns e eletrônicas;

  • Exame de conformidade com a legislação;

  • Natureza jurídica da sua emissão;

  • Formalidades;

  • Identificação de fraudes.

TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:

  • Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

  • Responsabilidade tributária no INSS;

  • Retenção INSS dos Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);

  • Cessão de mão de obra e empreitada de mão de obra;

  • Tributação sobre fiscalização de contratos de terceirização;

  • EFD-Reinf;

RETENÇÕES DO CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS:

  • Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

  • Responsabilidade tributária no INSS;

  • INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas;

  • Responsabilidade tributária do IRRF;

  • IRRF sobre pessoas físicas;

  • E-Social.

 

RETENÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS:

  • Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

  • Matriz de incidência do imposto, responsabilidade tributária;

  • ISSQN na contratação dos serviços em geral;

  • Domicílio do prestador x recolhimento do imposto;

  • Lei complementar 116/2003;

  • Lei complementar 123/2006;

  • Súmula Vinculante nº 31;

  • Aspectos polêmicos.

RETENÇÃO NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS:

  • Órgão e Entidades Estaduais e Municipais;

  • Aplicação do Novo Regulamento do IR;

  • Aplicação da Lei 10.833/03;

  • Aplicação da IN 459/04-RFB;

  • Retenção do ISSQN;

  • Procedimentos e prática da contabilização.

RETENÇÕES NA UNIÃO:

  • Órgão e Entidades da Administração Federal;

  • Retenções no SIAFI;

  • Aplicação da IN 1.234/2012-RFB;

  • Preenchimento de DARF e GPS no SIAFI;

  • Retenção do ISSQN no SIAFI.

TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:
Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
Responsabilidade tributária no INSS;
Retenção INSS dos Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);
Cessão de mão de obra e empreitada de mão de obra;
Tributação sobre fiscalização de contratos de terceirização;
EFD-Reinf.

TRIBUTAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL:

  • Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);

  • Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

  • Responsabilidade tributária no INSS;

  • Retenção INSS dos Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);

  • Construção Civil na Cessão de mão de obra e empreitada;

  • Tributação sobre fiscalização de contratos de construção civil.

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