Cursos abertos / Online ou Presencial
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Semana Nacional sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
20, 21, 22, 23 e 24 de Junho de 2022 | Vitória, ES
09 (nove) palestrantes
35 (trinta e cinco) horas de evento
Incluso no investimento: almoço, coffee-break, kit do aluno e certificado.
Sobre o Evento
Publicada em 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.133 inaugura um novo marco paras as contratações públicas nacionais, consolidando, em um único diploma, disposições da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/02 (Lei do Pregão) e a Lei nº 12.462/2011 – RDC, além de normatizar entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Contas da União – TCU em matéria de licitações e contratos.
A Lei nº 14.133/2021 será obrigatória para todos os Poderes e entes da federação, sendo necessária que 2023 todas as adaptações e regulamentações estejam realizadas e sejam aptas para dotar a Lei de plena eficácia no campo das contratações públicas.
Para uma aplicação eficiente, é importante que se conheça a Lei, suas inovações e todo seu potencial de impactar no processo de contratação pública.
Por isso, a SEMANA NACIONAL SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS trouxe um conteúdo abrangente e sistemático sobre a Lei nº 14.33/2021, contando a programação em exposições teóricas e práticas que abordam desde o planejamento da contratação, o procedimento licitatório e os procedimentos auxiliares, até a execução contratual, munindo os participantes de amplos conhecimentos para a regular aplicação e utilização da Lei nº 14.133/2021.
Palestrantes
Anderson Pedra: Advogado e Consultor (Anderson Pedra Advogados).
Procurador do Estado do Espírito Santo. Pós-doutor em Direito (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito do Estado (PUC-SP). Professor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito de Vitória, ES.
Angelina Leonez: Especialista em Gestão Pública e Gestão Estratégica de Pessoas. Pós-graduanda em Licitações e Contratos. Graduada em Administração pela UFRN. Servidora do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações – MCTI, atuando como Pregoeira e Coordenadora de Licitações,.
Christianne Stroppa: Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Professora Doutora e Mestre pela PUC/SP. Advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP.
Dawison Barcelos: Advogado. Servidor do TCU onde exerceu por vários anos as atividades de Pregoeiro e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra.
Gabriela Pércio: Atuou como servidora do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Vice-Presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Autora da obra “Contratos Administrativos – Manual para Gestores e Fiscais (incluindo Sistema de Registro de Preços, RDC e Lei das Estatais), 3ª ed., 2020.
Marcus Alcântara: Secretário de Auditoria do TRT da 20ª Região. Membro do Comitê de Governança do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário – SIAUD-Jud. Professor e Palestrante presente nos principais eventos de licitações e contratos no Brasil. Co-autor do Livro LGPD no Setor Público, Editora Fórum.
Renila Bragagnoli: Advogada da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf. Atualmente ocupa o cargo de Gerente da Procuradoria Jurídica da Empresa de Planejamento e Logística – EPL. Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires – UBA.
Tatiana Camarão: Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1993) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997). Vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA, professora da pós-graduação da PUC/MG. Palestrante e instrutora de cursos de capacitação. Autora de livros e diversos artigos.
Viviane Mafissoni: Advogada; Especialista em Direito Público; Analista de Projetos e Políticas Públicas do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, trabalhando com licitações e contratos desde 2010; atualmente cedida ao Governo Federal como Chefe de Compras Centralizadas na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH/MEC.
Programação:
Dia 20 de junho (segunda-feira): PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
08h30 às 12h00 – Planejamento da Contratação Pública
Professora Angelina Leonez
14h00 às 17h30 – Governança da Contratação Pública
Professora Tatiana Camarão
Dia 21 de junho: (terça-feira) – CONTRATAÇÃO DIRETA E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
08h30 às 12h00 – Procedimento Licitatório
Professora Christianne Stroppa
14h00 às 17h30 – Contratação Direta
Professora Gabriela Pércio
Dia 22 de Junho (quarta-feira) – OFICINAS
08h30 às 10h00 – Pesquisa de Preços (destrinchando a IN 65/21)
Professor Marcus Alcântara
10h30 às 12h00 – Contratatos de Eficiência na Prática
Professora Renila Bragagnoli
14h30 às 15h30 – Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos
Professor Marcus Alcântara
16h00 às 17h30 – Implementação da NLL pelos Municípios
Professor Dawison Barcelos
Dia 23 de junho: (quinta-feira) – PREGÃO NLL X DEC 10.024/19 E PROCEDIMENTOS AUXILIARES
08h30 às 12h00 – Pregão da NLL x Decreto nº 10.024/2019
Professor Dawison Barcelos
14h00 às 17h30 – Procedimentos Auxiliares
Professor Dawison Barcelos
Dia 24 de junho: (sexta-feira) – O REGIME DE PENALIDADE E SANCIONADOR NA LEI 14.133/21
08h30 às 12h00 – O Regime de aplicação e penalidades (aspectos práticos)
Professora Viviane Mafissoni
14h00 às 17h30 – O Regime Sancionador na Lei 14.133/2021
Professor Anderson Pedra
Local do Evento e Hospedagem
Hotel Comfort Suítes Vitória
Avenida Saturnino de Brito, 1327 – Praia do Canto, Vitória-ES, 29055-180
Telefone (27) 3183-2500
Caso deseje se hospedar no hotel onde será realizado o curso, identifique-se como aluno Esafi no ato da reserva.
Apto. Single: R$ 280,00
Apto. Duplo: R$ 330,00
Obs: Acréscimo de 5% de ISS
Formas de Pagamento:
O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto ou transferência bancária:
Banco do Brasil: Ag. 0021-3 | Cc. 104154-1
Caixa Econômica Federal: Ag. 1564 | Cc. 908-8 (Operação 003)
Para pessoas físicas, estão disponíveis as opções de pagamento via Cartão de crédito e PicPay.
Dados para emissão de nota de empenho:
Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda
CNPJ: 35.963.479/0001-46
Av. Rio Branco, 1765, Salas 205 e 206 - Praia do Canto, Vitória, ES - CEP: 29055-643