PROGRAMAÇÃO

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Dia 23.10.23 (segunda-feira)

 

08h30-10h00 - Planejamento da contratação: aspectos normativos e procedimentais

Professora Angelina Leonez

 

- Plano de Contratações Anual – PCA:

- Aspectos normativos e práticos da elaboração do PCA

- Ritos da Fase de Planejamento:

- O rito de planejamento da Contratação:

- Documento de oficialização da demanda;

- Equipe de planejamento;

- Estudo Técnico Preliminar;

- Pesquisa de Preços; e

- Análise de riscos.

 

10h30-12h00 - Governança da Contratação Pública: o papel da gestão

Professora Tatiana Camarão

 

- Governança na Nova Lei de Licitações e Contratos;

- Mecanismos da Governança: Liderança, Estratégia e Controle;

- A importância da Governança para guiar a atuação da gestão no atingimento de melhor resultados;

- Principais apontamentos e melhores práticas para o aperfeiçoamento da gestão das contratações.

 

13h30-15h00 - Aspectos práticos da elaboração do ETP e do TR

Professora Angelina Leonez

 

- Estudo Técnico Preliminar:

- Aspectos normativos e prático na elaboração do ETP:

- Objetivos do ETP;

- A obrigatoriedade em adotar o ETP;

- Visão geral dos elementos do ETP;

- Elementos obrigatórios X Elementos opcionais;

- Reestruturando o ETP;

- Regras Específicas;

- Exceções à elaboração do ETP;

- Publicação do ETP;

- Sistema – Apresentação do sistema ETP Digital do Governo Federal.

 - Termo de Referência:

- Diretrizes Gerais;

- Conteúdo: Elementos necessários no Termo de Referência e Projeto Básico;

- Responsáveis pela especificação e elaboração;

- Termo de Referência x Projeto Básico;

- Modelos de Termos de Referência;

- Jurisprudência do Tribunal de Contas da União;

- Sistema – Apresentação do sistema TR Digital do Governo Federal.

 

15h30-17h00 - Gestão por competências e segregação de funções: os princípios em favor da governança das contratações

Professora Tatiana Camarão

 

- Gestão por competência;

- Matriz de responsabilidade;

- Principais atores do processo de contratação e suas atribuições;

- Equipe de planejamento: a cocriação na fase preparatória;

- Gestor e Fiscal de Contratos: estruturação e responsabilidades;

- Ambiente íntegro e confiável: a segregação de funções;

- Agente de Contratação: função estratégica e responsabilidade;

- Processos de trabalho: Lógica Sistêmica e estruturação integrada;

- Capacitação: Trilha de aprendizagem;

- Plano de Comunicação;

- Pontos Polêmicos;

- Regulamentos e melhores práticas.

 

Dia 24.10.23 (terça-feira)

 

08h30-10h00 – O Regime Sancionador e a extinção contratual na Lei 14.133/2021

Professor Plínio Pires

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- Espécies sancionatórias e suas (in)distinções;

- Tipificação e dosimetria;

- Particularidades no processo sancionador;

- Infração, rescisão contratual e consequencialismo decisório.

 

10h30-12h00 – Inovações sobre dispensa e inexigibilidade de licitação

Professor Luiz Felipe Simões

 

-  Introdução às contratações diretas;

- Exceções ao dever de licitar (art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal);

- Dispensa e inexigibilidade de licitação: principais diferenças;

-  Principais hipóteses de dispensa (art. 75 da Lei nº 14.133/2021);

- Dispensa em razão do valor (art. 75, incisos I e II);

- Novos limites;

- ótica do exercício financeiro (anualidade orçamentária);

- Critério para agrupar objetos de mesma natureza;

- Risco do fracionamento da despesa;

- Pressupostos da contratação emergencial (art. 75, inciso VIII);

- Distinção entre ‘emergência’ e ‘falta de planejamento;

- Prazo máximo de duração dos contratos emergenciais;

- Vedação da prorrogação contratual e da recontratação;

- Principais hipóteses de inexigibilidade (art. 74 da Lei nº 14.133/2021);

- Pressuposto da inviabilidade de competição (art. 74, caput);

- Credenciamento como hipótese de inexigibilidade (arts. 74, inciso IV, e 79);

- Serviços técnicos especializados e executados por profissional de notória especialização (art. 74, inciso III);

- Comprovação da notória especialização;

- Discussão acerca da caracterização do serviço como de natureza singular;

- Aquisição ou locação de imóveis pela Administração Pública (art. 74, inciso V);

- Estudo de caso.

 

13h30-15h00 – Entendendo a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro na Nova Lei de Licitações: reajustamento, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro

Professor Plínio Pires

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 - Conceituação e diferenciação entre os institutos do reequilíbrio;
- Reflexos nos contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra;
- Fato gerador e efeitos financeiros;
- Requisitos mínimos previstos em lei para a concessão do reequilíbrio;
- Alteração tributária e repercussão econômica;
- Contratos envolvendo micro e pequenas empresas;
- Formalização de termo aditivo;
- Alteração unilateral ou bilateral ou contrato;
- Termo indenizatório.

 

15h30-17h00 – Cautelas necessárias para os procedimentos de contratação direta

Professor Luiz Felipe Simões

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- Processo de contratação direta (art. 72 da Lei nº 14.133/2021);

- Razão da escolha da contratada;

- Exigência de documentação relativa à habilitação;

- Estimativa de despesa e justificativa do preço;

- Pesquisa de preços: parâmetros e métodos;

- Preço de fornecedor ou prestador de serviço exclusivo;

- Parecer do órgão de assessoramento jurídico;

- Análise e aprovação das contratações diretas de pequeno valor;

- Autorização pela autoridade competente;

- Formalização: termo de contrato e instrumentos congêneres;

- Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;

- Estudo de caso.

 

 

Dia 25.10.23 (quarta-feira)

 

08h30-10h00 – A pesquisa de preços na Lei nº 14.133/21 e a IN 65/2021

Professora Renila Bragagnoli

 

 - Conceito e finalidade da pesquisa de preços;

 - A pesquisa de preços na Lei nº 8.666/93;

 - O início da jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre o tema e a evolução da normatização do tema;

 - A pesquisa de preços na Lei nº 14.133/2021 – A Nova Lei de Licitações e Contratos e a repercussão nas empresas estatais;

 - A Instrução Normativa 65/2021;

 - Aspectos jurídicos da pesquisa de preços;

 - Principais erros relacionados à pesquisa de preços na fase interna da licitação.

 

10h30-12h00 – Boas práticas em gestão e fiscalização contratual

Professora Lucimara Coimbra

 

- O acompanhamento e a monitoração da execução contratual – agentes públicos envolvidos – segregação de funções e responsabilização;

- Gestor de contrato e suas atribuições;

- Fiscais de contratos e suas atribuições;

- Documentos de registros da atividade fiscalizatória.

 

13h30-15h00 – Boas práticas na elaboração de editais com base na Nova Lei de Licitações

Professora Renila Bragagnoli

 

 - Conceito e legislação aplicável

 - Competência, princípios e publicidade

 - Cláusulas necessárias

 - Cláusulas restritivas 

 

15h30-17h00 – A execução contratual na Nova Lei de Licitações e Contratos

Professora Lucimara Coimbra

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- Considerações sobre os contratos na Lei n. 14.133/2021 – Uma nova forma de entender as prerrogativas da Administração Pública nas contatações e seus reflexos sobre a consensualização, o saneamento, a aplicação de penalidades e a extinção contratual;

- Os deveres dos contratantes para cumprimento fiel do contrato;

- O inadimplemento do contrato e suas consequências;

- As sanções na Lei 14.133/2021 e o processo sancionatório. 

 

Dia 26.10.23 (quinta-feira)

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08h30-10h00 – procedimento licitatório e o Portal Nacional de Contratações Públicas

Professora Christianne Stroppa

 

- Comunicado nº 1/2023 – Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);

- Recomendação CNPTC nº 1/2022 – Recomenda aos Tribunais de Contas adoção de medidas para adesão dos jurisdicionados ao Portal Nacional de Compras  Pública;

 

10h30-12h00 – A dispensa eletrônica e a IN 67/2021

Professor Vinícius Martins

 

- Aplicação da IN SEGES-ME nº 67/2021 e do sistema dispensa eletrônica;

- Das hipóteses de uso do sistema Dispensa Eletrônica;

- Meios de publicação da Dispensa Eletrônica;

- Limites da contratação direta de pequeno valor;

- Da instrução processual;

- Das informações inseridas no sistema e divulgação;

- Informações do fornecedor para participação;

- Parametrização da proposta do fornecedor;

- Etapas do procedimento da Dispensa Eletrônica;

- Do envio dos lances;

- Do julgamento das propostas;

- Exemplos de negociação da proposta vencedora;

- Forma de envio de proposta e documentação no sistema;

- Da habilitação;

- Possibilidades no caso de o procedimento restar fracassado ou deserto;

- Da Adjudicação e Homologação;

- Das Sanções Administrativas;

- Relatório da Dispensa Eletrônica;

- Exemplos Práticos de Dispensa Eletrônica.

 

13h30-15h00 – O controle interno e a sua interface com a assessoria jurídica

Professora Christianne Stroppa

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- A expressão “controle” na Lei nº 14.133/2021;

- Controle da Administração Pública: espécies, momento e matéria;

- O Modelo das Três Linhas;

- Controle interno X assessoria jurídica: composição, competências e segregação de funções.

 

15h30-17h00 – Lei nº 14.133/21 e a IN 73/2022: um “novo” pregão?

Professor Vinícius Martins

- Licitação Presencial x Eletrônico;

- Das fases do Pregão na Lei nº 14.133/2021;

- Atribuições do Agente de Contratação;

- Orçamento Sigiloso;

- Da divulgação do Aviso da Licitação;

- Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações ao Edital;

- Novidades no cadastramento da proposta pelo licitante;

- Configuração da sessão pública;

- Intervalo mínimo de lances: poderá x deverá;

- Modos de Disputa;

- Novidades no processamento da etapa de lances;

- Exclusão de lances pelo licitante;

- Do reinício da disputa;

- Do desempate pelo Art. 60, da Lei nº 14.133/2021;

- Do julgamento das propostas;

- Da fase de habilitação;

- Da fase recursal;

- Da Adjudicação e homologação.

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Dia 27.10.23 (sexta-feira)

 

08h30-10h00 – O Sistema de Registro de Preços e outros procedimentos auxiliares da NLL

Professor Vinícius Martins

 

- A premissa da centralização dos procedimentos na Governança das Contratações;

- Evolução histórica normativa do SRP;

- Conceituação de SRP na Lei nº 14.133/2021;

- Da regulamentação do SRP na Lei nº 14.133/2021;

- Das hipóteses de utilização do SRP;

- SRP para obras e serviços de engenharia;

- Do planejamento da licitação por SRP;

- Da intenção de registro de preços na Lei nº 14.133/2021;

- Principais características do Edital para SRP na Lei nº 14.133/2021;

- Da vigência da ata de registro de preços na Lei nº 14.133/2021;

- Novidades da Adesão/Carona à ata de registro de preços na Lei nº 14.133/2021;

- Dos demais Procedimentos Auxiliares na Lei nº 14.133/2021;

- Características e hipóteses do Credenciamento;

- Registro Cadastral;

- Pré-qualificação;

- Procedimento de Manifestação de Interesse.

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10h30-12h00 – As microempresas e empresas de pequeno porte na NLL e a dicotomia com a LC 123/06

Professor Marcus Alcântara

 

- Exame do Art. 4º da Lei 14.133/2021 e seu aparente conflito com a LC 123/2006;

- Regras de acesso aos benefícios da LC 123;

- Regras de concessão dos benefícios da LC 123;

- Outras vantagens trazidas na Lei 14.133/2021 paras as ME/EPP:

- Consórcios (Art. 15);

- Procedimento de Manifestação de Interesse (Art. 81);

- Ordem cronológica de pagamento (Art. 141);

- Participação irregular de ME/EPP nas licitações;

- Aplicação dos benefícios nas contratações diretas em função do valor.

 

13h30-15h00 – Planejamento de obras públicas e outras ferramentas da Lei nº 14.133/21 para obras e serviços de engenharia

Professor André Kunh

                                                    

- Peculiaridades das contratações integrada e semi-integrada;

- Diferenças entre anteprojeto e projeto básico;

- Elaboração de matriz de riscos;

- Análise de pleito com manutenção do desconto global;

- Reequilíbrio econômico-financeiro.

 

15h30-17h00 – As linhas de defesa e o controle das contratações públicas

Professor Marcus Alcântara

 

- Modelo das 3 linhas x Modelos das 3 linhas de defesa. Há diferença?

- Em que consiste o modelo das 3 linhas (de defesa)?

- Papéis das 3 linhas

- Atores das 3 linhas de defesa

- Onde encaixar a Auditoria no modelo das 3 linhas de defesa da Lei 14.133/2021: 2ª ou 3ª linha?

- Como garantir o efetivo controle previsto na Lei 14.133/2021?

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