SOBRE O EVENTO

A realização da Semana Nacional de Administração Orçamentária e Financeira, pela Esafi - Escola de Administração e Treinamento, tem por objetivo tornar mais eficiente a alocação e a aplicação dos recursos públicos e de tornar mais racionais os gastos governamentais com vistas a fortalecer a integração entre os Órgãos Públicos, de forma a aproximar os governos Federal, Estadual e Municipal. Esse intercâmbio de ideias e a troca de informações na área de Orçamento e Planejamento, permitirão aos participantes conhecer a realidade da gestão das finanças públicas no Brasil, promovendo, também, o aprimoramento contínuo do sistema orçamentário.

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O objetivo da semana é atualizar, aperfeiçoar, gerar conhecimento acerca da administração financeira, dotando os servidores de ferramentas relativas ao planejamento e ao orçamento, trazendo capacitação aos agentes públicos envolvidos com as atividades próprias do ciclo de gestão de recursos públicos e com a governança.

 

A Semana Nacional de Administração Orçamentária e Financeira será um espaço dedicado a aplicação de novas ideias e ao aperfeiçoamento das rotinas de trabalho da gestão pública.

 

A reconhecida capacidade e qualificação dos palestrantes convidados, assegurará o alto nível dos debates e irá beneficiar a eficiência e a melhoria dos gastos públicos.

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No momento atual é essencial que os responsáveis pela formulação e gestão de finanças públicas disponham das melhores técnicas e ferramentas capazes de atingir a máxima eficiência no processo de alocação de recursos, favorecendo o aperfeiçoamento contínuo do sistema de planejamento, orçamento e gestão, com vistas à prestação de melhores serviços a sociedade e à transparência da gestão orçamentária, de forma a desempenhar o importante papel de fortalecer a integração das entidades públicas. Este será o ponto focal da Semana Nacional de Administração Orçamentária e Financeira.

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CARGA HORÁRIA: 28 horas

PROGRAMAÇÃO

 

1º Dia - 21 de novembro de 2023 (terça-feira): 

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A partir de 08h00 - Credenciamento (hall de convenções - hotel);

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08h30 às 09h00 - Abertura e informações iniciais;

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09h00 às 12h00 – O Modelo Orçamentário Brasileiro (PPA, LDO, LOA e crédito adicionais) como instrumento de execução das políticas públicas
Professora Érica Albuquerque​

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• Aspectos Conceituais;​

• A natureza do planejamento governamental;

• Indicadores de desempenho;

• PPA e a Governança no Setor Público;

• Alinhamento do Planejamento Estratégico e o PPA;

• Participação Social e Transparência do PPA;

• Elaboração do PPA (primeiro ano de mandato do Poder Executivo):

• PPA 2024 – 2027

• Monitoramento e Avaliação do PPA nos estados e municípios;

• Integração do PPA e LDO

• Principais Aspectos da LDO segundo a Constituição e a LRF

• LDO e o Teto de Gastos no Setor Público

• Direcionamento da LDO para a LOA

• Noção Geral da LOA e as suas alterações por meio de Créditos Adicionais

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12h00 às 13h30 - Almoço no restaurante do hotel;

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13h30 às 16h30 – Limites jurídicos para geração de despesa pública

Professor Fabiano Araújo

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• A estrutura jurídica orçamentária como meio de viabilização de políticas públicas:
       (i) Natureza Jurídica do Orçamento; (ii) Funções do Orçamento e (iii) Princípios Orçamentários.

• Regras Jurídicas Constitucionais para construção de políticas geradoras de despesa pública:
       (i) Coerência entre as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA); (ii) Itinerário constitucional para modelagem de despesas de pessoal, da Seguridade Social, de infraestrutura/investimentos e de despesas relativas a subvenções sociais/econômicas (Capítulo II do Título VI da Constituição, art. 113 ADCT, entre outros preceitos)

• Regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal para geração de despesa.

• Modelagem da execução orçamentária e a lei de diretrizes orçamentárias.

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16h30 às 17h00 - Encerramento e informações finais.

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2º dia: 22 de novembro de 2023 (quarta-feira): 

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08h30 às 09h00 - Abertura e informações iniciais;

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09h00 às 12h00 – ​A Execução Orçamentária e Financeira e o seu impacto contábil de forma integrada

Professora Érica Albuquerque

    

• Visão Macro da Execução Orçamentária e Financeira e o seu impacto contábil;

• Alinhamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público com foco na natureza da informação contábil;

• Entendendo a Gestão Financeira no Setor Público: Decreto de Execução Orçamentária e Financeira, Programação Financeira, Disponibilidade Financeira, Cronograma de Desembolsos, Liberação de Cotas, Recursos Vinculados e o detalhamento por fonte de recursos;

• Estágios (fases e etapas) da Execução da Despesa e da Receita impacto contábil;

• Visão da Execução Orçamentária e financeira nas Demonstrações Contábeis e a importância da correta classificação e o impacto do regime de competência.

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12h00 às 13h30 - Almoço no restaurante do hotel;

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13h30 às 16h30 – Execução da Despesa Orçamentária, Restos a Pagar e Despesas de Exercícios anteriores

Professor Paulo Feijó​

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Execução da Despesa Orçamentária:

• Integração do PPA e LDO

• Etapas da Execução da Despesa;

• Sanções em caso de desrespeito ao Ordenamento Institucional;

• Reconhecimento da Despesa Orçamentária.

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Encerramento do Exercício:

• Fundamentos;

• O que são Restos a Pagar;

• Inscrições em Restos a Pagar em final de mandato;

• Observância da ordem cronológica dos pagamentos;

• Valor da despesa inscrita em Restos a Pagar;

• Cancelamento de Restos a Pagar;

• Vigência dos Restos a Pagar;

• Prescrição de Restos a Pagar;

• Orientações para início de nova administração;

• Despesas de exercícios anteriores;

• Superávits Financeiros de exercícios anteriores.​

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16h30 às 17h00 - Encerramento e informações finais.

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3º Dia: 23 de novembro de 2023 (quinta-feira): 

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08h30 às 09h00 - Abertura e informações iniciais.

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09h00 às 12h00 – As repercussões da LRF na Gestão Pública e os desafios diante dos contingenciamentos e remanejamentos orçamentários: como equilibrar os contratos?

Professora Heloísa Helena Godinho

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A LRF e as repercussões na gestão pública:

• Planejamento financeiro-orçamentário;

• O equilíbrio financeiro-orçamentário;

• Regras de execução financeiro-orçamentária: contingenciamentos e remanejamentos;

• Regras financeiro-orçamentárias para as contratações públicas: do planejamento à execução contratual.

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Fundamentos da contratação pública sob a ótica do Direito Financeiro:

• Funções das contratações públicas: administrativo-gerenciais, implementadoras de políticas públicas e fomento, indutoras de avanços tecnológicos e competitividade empresarial;

• Relevância material das aquisições e fatos típicos: atividade financeira, atividade administrativa e atividade político-estratégica;

• Planejamento das contratações e as obrigações financeiro-orçamentárias: aquisições ordinárias e emergenciais; planos; riscos e alterações que impactam no planejamento;

• Equilíbrio dos contratos firmados pela Administração Pública: tipos de contratos, seletividade dos objetos, soluções possíveis. 

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Zona de interseção entre os temas: aspectos jurídicos e práticos.

 

12h00 às 13h30 - Almoço no restaurante do hotel.

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13h30 às 16h30 – A operacionalização das Emendas Parlamentares, o Orçamento Impositivo e a prestação de Contas dos Convênios

Professor Alessandro Reis

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A Constituição e as Emendas:

• Art. 166, §§ 9º a 11 e §§ 13 a 19, e art. 166-A.

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Orçamento Geral da União:

• Funcional Programática;

• Classificação Orçamentária da Receita e Despesa;

• Estrutura da programação orçamentária;

• Tipos de programas e suas integrações com as ações orçamentárias;

• Tipos e identificação de emendas;

• O processo legislativo de emendas;

• O SIOP e as Emendas;

• Ciclo orçamentário e as Emendas.

Emendas Parlamentares:

• Emendas de comissão e comissão mista permanente;

• Emendas de relator-geral;

• Emendas de bancada estadual de execução obrigatória;

• Emendas individuais de execução obrigatória.

Convênios e Instrumentos de Repasse:

• A Plataforma transfere.gov.br;

• A nova lei de licitações e os convênios públicos;

• As proposições para nova legislação de convênios;

• Obras e serviços de engenharia e o gestor de convênios;

• A Prestação de Contas e a execução de convênio.

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16h30 às 17h00 - Encerramento e informações finais.

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4º Dia: 24 de novembro de 2023 (sexta-feira): 

 

08h30 às 09h00 - Abertura e informações iniciais;

 

09h00 às 12h00 – Execução da Receita Orçamentária e Guia de Recolhimento da União – GRU

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Receita Pública:

• Conceito e Estágios;

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Classificações da receita:

• Por categoria econômica, por natureza de receita e por fonte de recursos. 

 

Documentos de ingressos na Conta Única
Consultando a natureza de receita no Manual Técnico de Orçamento (MTO)
 

Conhecendo a Guia de Recolhimento da União (GRU): 

• Códigos de recolhimento e destinação da arrecadação.

 

Tipos de GRU;
 

Consultando códigos de recolhimento da GRU: 

• Parametrizando e homologando códigos de recolhimento

 

Sistema de Gestão de Recolhimento da União (SISGRU).

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12h00 às 13h30 - Almoço no restaurante do hotel.

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13h30 às 16h30 – Execução da Despesa Orçamentária

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Despesa pública:

• Conceito;

• Estágios;

• Distinção entre crédito e recurso;

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Classificações orçamentárias da despesa 
 

Execução:

• Programação financeira;

• Contingenciamentos e limitação de empenho.

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Retificações orçamentárias (créditos adicionais)
Restos a pagar
Noções de suprimento de fundos.

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16h30 às 17h00 - Encerramento e entrega de certificados;

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