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INSCRIÇÕES GRATUITAS!
Episódio 1
Orçamento e Finanças Públicas
Com os professores Fabiano Araújo, Rodrigo Medeiros, Heloísa Godinho e Alessandro Reis.
26 e 27 de Abril
15h00 às 17h00
ONLINE & AO VIVO
Certificado de participação de 4h.

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Sobre a Websérie
A ESAFI Escola apresenta primeiro episódio do ano de 2023 da Websérie Gestão de Recursos Públicos. O tema desta edição será Orçamento e Finanças Públicas. O objetivo é trazer capacitação aos atores envolvidos com as atividades próprias do ciclo de gestão de recursos públicos, com a governança e com os limites jurídicos para a geração da despesa pública.
Temas como a dívida pública, regras fiscais, controle externo, a estrutura jurídica orçamentária como meio de viabilização de políticas públicas, o novo Regime Fiscal (Arcabouço Fiscal), geração de despesa pública, as repercussões da LRF, os desafios diante dos contingenciamentos e remanejamentos orçamentários, operacionalização das Emendas Parlamentares, o Orçamento Impositivo e a prestação de Contas dos Convênios serão os assuntos centrais de nossa Websérie.
Programação e Professores
26/04 | quarta-feira | 15h00
O professor vai falar sobre o Novo Regime Fiscal (Arcabouço Fiscal) e a geração de despesa pública.

Fabiano Araújo
Procurador-Geral Adjunto de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio – PGFN. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília.
26/04 | quarta-feira | 16h00
O professor vai falar sobre o controle externo, a dívida pública e as regras fiscais.

Rodrigo Medeiros
Procurador do Ministério Público de Contas da União. Foi Procurador dos Estados do Acre, Mato Grosso e Goiás.
27/04 | quinta-feira | 15h00
A professora vai falar sobre as repercussões da LRF e os desafios diante dos contingenciamentos e remanejamentos orçamentários.

Heloísa Godinho
Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Mestre em Administração Pública, Políticas Públicas e Gestão Governamental (IDP/UNB). Diretora Institucional do IBDA.
27/04 | quinta-feira | 16h00
O professor vai falar sobre a operacionalização das Emendas Parlamentares, o Orçamento Impositivo e a prestação de Contas dos Convênios.

Alessandro Reis
Consultor, professor e palestrante na área de convênios para celebração de instrumentos de repasse. Atua na Elaboração de Projetos para captação de recursos por meio das Transferências Voluntárias.
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